ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE

O Município de Jucás/CE, por intermédio das autoridades competentes, tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 003/2026, referente à adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente destinado a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Jucás/CE,

CONSIDERANDOa necessidade administrativa demonstrada nos autos;

CONSIDERANDOa compatibilidade do objeto registrado na Ata de Registro de Preços com as necessidades das unidades administrativas do Município;

CONSIDERANDOa demonstração da vantajosidade da adesão;

CONSIDERANDOa compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado;

CONSIDERANDOa observância dos limites quantitativos aplicáveis à adesão por órgão não participante;

CONSIDERANDOa anuência do órgão gerenciador e do fornecedor detentor dos preços registrados;

CONSIDERANDOa existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas decorrentes das contratações;

CONSIDERANDOas manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos;

RATIFICAMOSa adesão do Município de Jucás/CE, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, exclusivamente quanto aos itens, quantitativos e valores discriminados no processo administrativo.

A presente adesão possui valor global deR$ 2.101.048,90 (dois milhões, cento e um mil, quarenta e oito reais e noventa centavos), destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas relacionadas no quadro de distribuição constante dos autos.

A execução da presente adesão será realizada de forma individualizada pelas respectivas unidades administrativas, observadas suas competências, dotações orçamentárias, quantitativos, valores e respectivos ordenadores de despesas, mediante a formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes cabíveis.

A presente ratificação limita-se aos itens, especificações, quantitativos e valores efetivamente discriminados no processo administrativo e constantes da Ata de Registro de Preços, ficando as contratações condicionadas à observância integral das condições registradas e da legislação aplicável.

Cada unidade administrativa será responsável, no âmbito de sua competência, pela formalização, gestão, fiscalização, recebimento, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da contratação que lhe for atribuída, observados os respectivos quantitativos, valores e dotações orçamentárias.

Para fins de distribuição do valor global da adesão, ficam consignados os seguintes valores por Secretaria, Fundo, Programa ou Unidade Administrativa, conforme quadro constante dos autos:

UNIDADE / PROGRAMA

VALOR GLOBAL

PSB – CRAS

R$ 65.754,45

PSE – CREAS

R$ 46.222,95

PCF

R$ 50.269,81

PBF

R$ 8.854,30

Atenção Básica

R$ 167.539,30

Hospital

R$ 101.839,55

Ensino Fundamental – E.F.

R$ 675.072,85

Educação Infantil – E.I.

R$ 661.609,65

Secretaria Municipal de Governo – SMG

R$ 130.997,77

Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SMAF

R$ 92.401,43

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – SMEIOU

R$ 47.380,43

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SMDA

R$ 26.460,52

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SMEJ

R$ 6.900,27

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT

R$ 19.745,62

TOTAL GERAL

R$ 2.101.048,90

Publique-se.

Jucás/CE, 21 de setembro de 2026

 

JOSÉ MAURO DA CUNHA

MARTA CÉLIA BATISTA VIEIRA LAVOR

Secretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Ordenador de Despesas

Ordenadora de Despesas

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA

MARIA VALNEIDA ALVES LUNA

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ordenador de Despesas

Ordenadora de Despesas

MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES

ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas

Ordenadora de Despesas

Ordenador de Despesas

CLAUDIO GONÇALVES LAVOR

ERONILDO ARAUJO SILVA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

Ordenador de Despesas

Ordenador de Despesas

 

FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Ordenador de Despesas


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:2DD8130B