ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 2109003/2026-GP JARDIM-CE, 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONSTITUI COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ – SPAECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, as normatizações estabelecidas na Portaria Estadual nº 1955/2025-GAB, refere-se à avaliação do SPAECE/2025 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), especificamente para a gestão de laudos e recursos e para comissões municipais relacionadas à avaliação e ao programa PAIC.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica constituído a COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO, responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos laudos e transferências para fins do Sistema Permanente de Avaliação Básica do Ceará – SPAECE, no âmbito do Município de Jardim-CE, conforme estabelece a Portaria Estadual nº 1955/2025-GAB, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

 

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

ROZANA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA

00144

PRESIDENTE

IRANILDE COELHO SEBASTIÃO

08937

MEMBRO

YOLANDA SAMPAIO NEVES PEIXOTO

18376

MEMBRO

GILMAR LEITE ROCHA DE SOUZA

02112

MEMBRO

VINICIUS MACIEL DE SOUSA COELHO

18371

MEMBRO

 

Art. 3º. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, portanto, não remunerada.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 21 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:2E37D06E