ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 343/2025-GAB, DE 08 DE JULHO DE 2025.
PORTARIA Nº 343/2025-GAB, DE 08 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ART. PORTARIAS PUBLICADAS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 2025, CONFORME A LEI 858/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal de nº 645 foi inteiramente revogada pela Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 2º das portarias listadas no anexo único, abaixo subscrito, para que leia-se: “O nomeado (a) exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 08 de julho de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 343/2025
PORTARIA N°
257/2025
258/2025
259/2025
260/2025
261/2025
262/2025
263/2025
264/2025
265/2025
266/2025
267/2025
268/2025
269/2025
270/2025
271/2025
272/2025
273/2025
274/2025
275/2025
276/2025
277/2025
278/2025
279/2025
280/2025
281/2025
282/2025
283/2025
284/2025
285/2025
286/2025
287/2025
288/2025
289/2025
290/2025
291/2025
292/2025
294/2025
295/2025
296/2025
297/2025
298/2025
299/2025
300/2025
301/2025
302/2025
303/2025
304/2025
305/2025
306/2025
307/2025
308/2025
309/2025
310/2025
311/2025
312/2025
313/2025
314/2025
315/2025
316/2025
317/2025
319/2025
320/2025
327/2025
328/2025
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:2ED5760C