ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.10.21.01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari-CE, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao Servidor Público, conforme o Decreto Lei nº 5.936/1943;
CONSIDERANDO a importância e o dever desse Poder Municipal proporcionar aos seus servidores o reconhecimento alusivo a data comemorativa;
CONSIDERANDO por fim, o Decreto Estadual nº 36.889, de 14 de outubro de 2025, que antecipou o Ponto Facultativo para o dia 27 de outubro (segunda-feira).
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de outubro do corrente ano, segunda-feira, para os servidores públicos do Poder Executivo municipal do Município de Umari-CE, como antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro.
Art. 2º - Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 21 de outubro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:2F101BFD