ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 11/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o expediente dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cadastro Único, na forma que abaixo indica e dá outras providências.
FRANCISCA BALBINO DA SLVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013, e ainda
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver política de pessoal e recursos humanos que possibilite ao servidor melhor desempenho em suas atividades;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar melhorias no atendimento à população e na execução dos nossos serviços.
DECRETA:
Art. 1º - O expediente dos servidores municipais efetivos, temporários e comissionados pertencentes aos quadros funcionais dos órgãos municipais, lotados no Órgão Gestor da Política de Assistência Social e Cadastro Único, será de 8 horas diárias, com intervalo compreendido entre 12:00 e 13:00 horas, a partir do dia 20 de outubro de 2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
NOVA OLINDA/CE, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCA BALBINO DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:2FBC6CF8