ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA 001/2026/SMS
Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e dá outras providências.
O Secretário de Saúde do município de Umari-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes da RDC nº 36 de 25 de julho de 2013 da Anvisa,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital de Pequeno Porte Ecilda Barbosa Ribeiro, instância que visa promover a segurança do paciente e a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde prestados nesta instituição.
Art. 2º - O NSP será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
1. Maria do Rosário Ferreira Dos Santos - Diretora Administrativa / Ciências Biológicas
2. Mercia Neide Alexandre Aguiar – Coordenadora / Enfermeira
3. Lusanira Antonia Pinheiro Alves – Setor de Auditoria / Médica Auditora
4. Franklin Ramon Rocha de Paiva – Chefe da Farmácia / Farmacêutico
Art. 3º - Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente:
I. Elaborar e atualizar o Plano de Segurança do Paciente (PSP);
II. Promover ações de capacitação e cultura de segurança na instituição;
III. Analisar as notificações de incidentes e eventos adversos, propondo ações corretivas;
IV. Notificar os eventos adversos graves ao Sistema de Vigilância Sanitária.
Art. 4º - O NSP se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Umari - CE, 08 de outubro de 2026.
JOSUE GRANGEIRO BARROS
Secretário De Saúde De Umari
Portaria 2025.01.01.003
Publicado por:
Ramon Yaponan Silva Magalhães
Código Identificador:2FF31817