ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 173/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Considerando as disposições do art. 35, da Lei 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca, que trata da exoneração a pedido por parte do servidor que manifeste este interesse.
Considerando o pedido de exoneração formulado pelo servidor e protocolado no Gabinete do Prefeito,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, o senhor FRANCISCO MONTE NETO, do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Prefeitura Municipal de Uruoca, para o qual foi nomeado por meio da Portaria GAB nº 206/2015, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de agosto de 2016, revogando-se as disposições em contrario
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:306B49B6