ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 1004012/2026-GP JARDIM-CE, 10 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB15, VETERANO, FEMININO, COPA DAS ARENINHAS, CAMPEONATO DE FUT VÔLEI, CAMPEONATO DE VÔLEI E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, VETERANO, FEMININO, SUB 17 E MASCULINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento à demanda existente na área do Esporte do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Organizadora para os campeonatos citados acima, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à organização e realização do evento.
§1º - Os representantes da Comissão Disciplinar serão indicados pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
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NOME |
CPF |
FUNÇÃO |
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CICERI BRAZ DOS SANTOS |
751.XXX.XXX-68 |
Presidente |
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PAULO VENTURA PEREIRA |
584.XXX.XXX-72 |
Vice-Presidente |
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LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS |
600.XXX.XXX-58 |
Membro |
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CICERO ALDEMIR DE MORAIS |
436.XXX.XXX-87 |
Membro |
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ERIESSON PEREIRA VIEIRA |
042.XXX.XXX-71 |
Membro |
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JOSÉ CARLOS DE SOUSA |
891.XXX.XXX-53 |
Membro |
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LUIZ PEREIRA LEMOS |
833.XXX.XXX-68 |
Membro |
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JAQUELINE MATIS TEMOTEO |
806.XXX.XXX-34 |
Membro |
§1º - A comissão poderá convidar membros adicionais conforme a necessidade do evento.
§2º - Os membros III e IX ficarão fora de qualquer atuação da comissão em se tratando dos campeonatos que as mesmas atuem.
Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:
I - Planejar a estrutura do campeonato, incluindo datas, locais, e formato das competições;
II - Garantir a comunicação entre as equipes, patrocinadores e público;
III - Organizar a logística do evento;
IV - Supervisionar a conformidade das equipes e jogadores com as normas do campeonato;
V - Zelar pela arbitragem e pela aplicação das regras.
Art. 4º - A Comissão Organizadora terá autonomia para tomar as decisões operacionais necessárias à realização dos Campeonatos, são atribuições da Comissão Disciplinar: Sanções decorrentes das infrações cometidas durante as disputas, e constantes nas súmulas e documentos similares, ou ainda decorrentes de infringências ao regulamento do campeonato. Os membros da comissão deverão agir de forma justa e objetiva, e não terá poder de voto nas decisões que tenha alguma ligação entre a equipe em questão.
Art. 5º - Fica criada a Comissão Disciplinar para atuação no Campeonato de Futebol amador composta por 8 (oito) membros, conforme artigo 2º do Regulamento do campeonato vigente.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 10 de Abril de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:33FE9289