ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.959 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MEL DE ABELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado no âmbito do município de Quixadá o dia da valorização do Mel de Abelha, a ser comemorado no dia 15 (quinze) de maio de cada ano.
Art. 2º - As comemorações serão promovidas no âmbito das secretarias municipais através de atividades alusivas a esta finalidade, levando em conta a sustentabilidade ambiental desta cadeia produtiva, segurança alimentar e nutricional e fortalecimento da agricultura familiar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 20 de fevereiro de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:36B43699