ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 237/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Groaíras/CE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a importância de assegurar o direito à participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão, construção e acompanhamento das políticas públicas;

 

CONSIDERANDO as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a mobilização, formação e organização dos adolescentes para a criação e fortalecimento do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA);

 

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre o Poder Público, organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar e adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial, responsável por coordenar, articular e acompanhar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Groaíras/CE.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS – CMDCA

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular Francisca Amanda Maciel Pereira

Suplente: Francisca Cleunilde Alves de Oliveira

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação Básica:

Titular: Sammia Hellen Aguiar Feijao

Suplente: Jamille Maria Vasconcelos Portela

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Maria Jociele Freire Paiva

Suplente: Rozenira Rodrigues Melo

 

II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Representantes da Associação Tobias Cassimiro Albuquerque:

Titular: Arlete Alves Melo Albuquerque

Suplente: Ana Célia Farias Paiva

b) Representantes da Cultura Viva:

Titular: Edson Carlos Portela

Suplente: Ana Quéssia Lima Melo

c) Representantes da Pastoral da Criança:

Titular: Maria do Rosário Ximenes

Suplente: Alcione Gonçalves de Melo

 

III - REPRESENTANTES DOS ADOLESCENTES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES – NUCA

Titular: Sophia de Sousa Feijão

Suplente: Maria Clara Oliveira Sousa

 

IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Maria da Conceição Fernandes Rodrigues

Suplente: Silvia Regina Paiva

 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial:

I - Planejar e coordenar o processo de mobilização dos adolescentes para participação na criação do CPA;

II - Promover ações de sensibilização e divulgação sobre o direito à participação cidadã de crianças e adolescentes;

III - Organizar e acompanhar os processos formativos voltados aos adolescentes participantes;

IV - Articular a participação das instituições governamentais e não governamentais no processo de criação do CPA;

V - Garantir espaços de escuta, diálogo e protagonismo juvenil, respeitando a autonomia e a opinião dos adolescentes;

VI - Organizar e acompanhar as etapas necessárias à constituição e implementação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA);

VII - Registrar as atividades realizadas, reuniões, encaminhamentos e resultados alcançados;

VIII - Apoiar o CMDCA no fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

 

Art. 4º A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

 

Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades, bem como profissionais e especialistas, para contribuir com as atividades desenvolvidas, sempre que necessário.

 

Art. 6º O Grupo de Trabalho ficará vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que acompanhará e apoiará o desenvolvimento das atividades e os encaminhamentos necessários à criação do CPA.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:376C9778