ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 234/2025, DE 20 MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 299/2025, datada de 13 de maio de 2025, que concede à servidora, a Sra. Maria Helena Couto Muniz Vieira, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2025, que teria como objetivo 4° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará e o 1° Encontro de Comunicadores Municipais de Cultura, realizado no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes e no Auditório Murilo Aguiar, situados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte- CE, 20 de Maio de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:37AD0F79