ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 001/2025 - RETIFICADO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE, neste ato representada pela prefeita, Exma. Sra. Renata Thais Duarte Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 001/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023, conforme o que segue.

 

CAPITULO I – DA CONVOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA

 

1. De acordo com o presente edital, os candidatos aprovados dentro do número de vagas, constante no ANEXO I deste Edital, deverão comparecer ao local indicado conforme subitem 2. do CAPÍTULO IX – DA AVALIAÇÃO CLÍNICA do EDITAL N.º 001/2023.

2. A Avaliação Clínica ocorrerá na Secretaria de Administração do Município, situada na Rua Padre Clicério, 4605 – Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte – CE, CEP: 62.960-00, no dia 14 de março de 2025, no horário de 8:00 às 12:00 horas.

2.1. A Avaliação Clínica consistirá na entrega da documentação médica exigida para o cargo, sendo esta submetida ao setor de perícia médica do município que procederá a análise no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

2.2. Em achando necessário, o setor de perícia médica poderá solicitar a presença do candidato para esclarecimentos relacionadas a condição de saúde e requerer exames complementares.

 

CAPITULO IX – DA AVALIAÇÃO CLÍNICA

 

3. Os candidatos serão avaliados conforme CAPÍTULO IX – DA AVALIAÇÃO CLÍNICA do EDITAL N.º 001/2023 e nos termos deste Edital.

4. A Avaliação Clínica, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho do cargo.

4.1. Caso o candidato teste positivo para um determinado exame solicitado neste edital, tal fato não acarretará, obrigatoriamente, a sua eliminação do certame, visto que o objetivo pretendido é constatar que o candidato possui as condições indispensáveis ao desempenho do cargo. Todavia, caso o candidato teste negativo para um determinado exame, mas no cômputo geral dos exames apresentados, não se encontre no estado de saúde as condições indispensáveis para investidura no cargo, o candidato será eliminado.

5. Os candidatos convocados para Avaliação Clínica deverão comparecer ao local previamente indicados neste edital de convocação para a avaliação clínica, munido da documentação médica exigida.

6. A avaliação clínica será realizada por profissional(is) médico(s) que deverá(ão) consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.

6.1. A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames laboratoriais e complementares e avaliações médicas especializadas.

6.2. Se na análise da avaliação clínica, dos exames laboratoriais e complementares e das avaliações médicas especializadas for verificada alguma alteração prevista nas condições incapacitantes para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo, a junta médica deverá determinar se a alteração é:

I. Compatível ou não com o cargo pretendido;

II. Potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;

III. Determinante de frequentes ausências;

IV. Capaz de gerar atos que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas no desempenho do cargo;

V. Potencialmente incapacitante a curto prazo.

7. Ao final da Avaliação Clínica, o candidato será considerado APTO OU INAPTO.

8. Os exames de saúde são de caráter obrigatório, conforme abaixo especificado:

a) Sangue: hemograma completo, dosagens de: glicose, ureia, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, creatinina, VDRL, TGP, TGO e sorologia para HIV;

b) Para candidatas do sexo feminino deverá ser efetuado ßeta-HCG sanguíneo (teste de gravidez), salvo se a candidata já se encontre em estado de gravidez reconhecida;

c) Urina: EAS;

d) Fezes: parasitológicos de fezes;

e) RX de tórax PA (com laudo), realizado até 6 meses antes do exame de saúde;

f) Teste ergométrico com laudo médico para o cargo de agente de trânsito;

g) Audiometria com laudo para os cargos de professor (verificar índice audiométrico nesta normatização);

h) Exame Odontológico;

i) Exame dermatológico para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de trânsito e fiscal municipal;

j) Exame oftalmológico com laudo;

k) Carteira de vacinação para hepatite do tipo “B” e tétano;

l) Exame toxicológico/antidoping para os cargos de agente de trânsito. Os exames do tipo “larga janela de detecção”, que acusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica que deverão ser testadas no mínimo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, incluindo codeína morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverão apresentar resultados negativos para o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias (cargo de agente de trãnsito).

9. Os exames terão validade até 120 dias antes do Exame Médico, exceto raios X de tórax.

10. O exame oftalmológico, a ser realizado pelo especialista, constando:

a) Acuidade visual sem correção em cada olho separadamente;

b) Acuidade visual com correção em cada olho separadamente;

c) O grau do olho direito e do olho esquerdo, descrito de modo legível;

d) Tonometria de aplanação em cada olho;

e) Biomicroscopia de cada olho;

f) Fundoscopia de cada olho;

g) Motilidade ocular;

h) Teste de visão de cores;

i) CID-10 compatível com a doença.

10.1. O exame oftalmológico será realizado à distância de 6 (seis) metros, sendo permitida a distância mínima de 5 (cinco) metros.

11. O exame Otorrinolaringológico:

a) Avaliação otorrinolaringológica pelo especialista;

b) Audiometria tonal, vocal com limiares de discriminação e inteligibilidade e imitanciometria com laudo médico.

12. Dos exames aplicáveis aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência:

12.1. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência, além de submetidos aos exames médicos previstos, serão convocados para se submeter à perícia para a caracterização da deficiência, para a avaliação de aptidão física e mental, além da verificação da compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função do emprego para o qual concorre, através de Perícia Médica.

12.2. Os candidatos com deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de exames e laudos originais, emitidos com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

12.3. A critério da perícia poderão ser solicitados exames ou laudos complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função do emprego para a qual concorre.

13. A perícia será realizada para verificar:

a) Se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004;

b) Se o candidato se encontra apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do emprego;

c) Se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função do emprego para a qual concorre.

14. Serão habilitados para ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, os candidatos que se enquadrarem no disposto deste Edital e seus Anexos.

15. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência, sendo assegurados o contraditório e ampla defesa.

16. Somente serão analisados os exames entregues dentro do período estipulado no subitem 2 deste Edital de Convocação, não sendo aceita nenhuma outra forma de apresentação complementar.

Registre-se, publique-se para ciência dos interessados.

 

Tabuleiro do Norte (CE), 04 de fevereiro de 2025.

 

RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita do Município de Tabuleiro do Norte

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

 

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CÓD.

CARGO

SITUAÇÃO

NASC.

1º

000502000441

THIAGO PESSOA DE LIMA

01

01-Agente Administrativo

Aprovado

04/06/1987

2º

000502000262

ELIDA DE SOUSA ARAUJO MAIA

01

01-Agente Administrativo

Aprovado

10/09/1998

3º

000502004315

DANIEL GADELHA GUIMARAES

01

01-Agente Administrativo

Aprovado

17/04/2002

4º

000502005505

CAMILA FERREIRA CHAVES

01

01-Agente Administrativo

Aprovado

08/04/1994

1º

000502001086

LAERCIO CLEIDSON BEZERRA

02

02-Analista de Meio Ambiente - Engenharia Civil

Aprovado

05/07/1992

1º

000502007069

DANIEL DE SOUZA LEMOS

03

03-Analista de Meio Ambiente- Engenharia Florestal

Aprovado

01/02/1984

1º

000502002483

MARIA ALVES DE OLIVEIRA

04

04-Assistente Social

Aprovado

29/12/1996

2º

000502006566

RAIMUNDA CHEILA DE AGUIAR SOARES

04

04-Assistente Social

Aprovado

16/07/1987

3°

000502003874

JULIANA ALVES DA SILVA

04

04-Assistente Social

Aprovado

21/08/1989

1º

000502004324

NATALIA MARIA BESSA DE SOUSA

05

05-Auditor de Controle Interno

Aprovado

07/07/1990

1º

000502004509

GABRIEL BRAGA DOS SANTOS

06

06-Auditor Fiscal

Aprovado

04/01/2000

1º

000502008151

LAURINDA KELEN DA SILVA RIBEIRO

07

07-Odontólogo

Aprovado

17/02/1999

2º

000502004184

VANESSA LEANDRA COSTA DE ANDRADE

07

07-Odontólogo

Aprovado

18/03/1998

1º

000502004942

RHANNA KESSYA MAIA FACANHA

08

08-Enfermeiro

Aprovado

06/06/1995

1º

000502002096

JOAO DANIEL DA COSTA VIEIRA

09

09-Engenheiro Civil

Aprovado

15/05/1998

1º

000502007077

RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA SOUZA

10

10-Fiscal de Meio de Ambiente

Aprovado

27/12/1982

1º

000502000689

JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA

11

11-Fiscal Municipal

Aprovado

27/01/1995

2º

000502000044

MARCOS PAULO SOARES OLIVEIRA

11

11-Fiscal Municipal

Aprovado

31/10/1989

3º

000502001824

FRANCISCO WHIRON PINHEIRO

11

11-Fiscal Municipal

Aprovado

27/07/1992

1º

000502003733

CLEANIA CHAVES MOREIRA

12

12-Fisioterapeuta

Aprovado

30/11/1998

2º

000502004681

LIZIA LIMA MEDEIROS

12

12-Fisioterapeuta

Aprovado

28/05/1987

1º

000502005062

MARILIA GABRIELA DO AMARAL MOREIRA

13

13-Fonoaudiólogo

Aprovado

28/03/1992

1º

000502005137

JAIRO SANTOS AMPARO

15

15-Médico Psiquiatra

Aprovado

01/07/1979

1º

000502008375

DAYANNE HELENA THOME DA SILVA

16

16-Nutricionista

Aprovado

08/05/1990

1º

000502000098

ISADORA CALIXTO VERAS

22

22-Psicólogo

Aprovado

03/10/2001

2º

000502000846

GISLAINE DE ALMEIDA MAIA

22

22-Psicólogo

Aprovado

28/08/2001

3º

000502006912

JORGE LUIS MAIA MORAIS

22

22-Psicólogo

Aprovado

15/12/1992

4º

000502006638

JOSE EVANILDO FREIRE SILVA

22

22-Psicólogo

Aprovado

30/08/1975

1º

000502008241

SANDRA REJANE FERREIRA DE MORAES

23

23-Téc. Em Saúde Bucal

Aprovado

03/10/1981

2º

000502006307

ELISGARDENIA OLIVEIRA DE LIMA

23

23-Téc. Em Saúde Bucal

Aprovado

10/01/1988

3º

000502007062

ANTONIA MAVELINE DE OLIVEIRA BRAZ

23

23-Téc. Em Saúde Bucal

Aprovado

12/10/1991

1º

000502002994

MARIA NAIALA RODRIGUES FREIRE

26

26-Técnico em Enfermagem

Aprovado

01/08/2002

2º

000502004785

WYCLIFIS KIELLING BATISTA JALES

26

26-Técnico em Enfermagem

Aprovado

29/11/1995

3º

000502000175

MARIA LUZIRENE DE SOUSA MAIA

26

26-Técnico em Enfermagem

Aprovado

14/11/1996

4º

000502007900

LAISA ANDRIELE MENDES LIMA

26

26-Técnico em Enfermagem

Aprovado

18/12/2003

1º

000502005302

MARIA JARDIELE SILVA SOUSA

27

27-Terapeuta Ocupacional

Aprovado

25/08/2000

1º

000502003935

CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA

28

28-Profissional de Educação

Aprovado

04/05/1977

1º

000502005241

ROKATIA LORRANY NOGUEIRA MARINHO

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

07/06/1995

2º

000502002321

DENISE HELENA BANDEIRA OLIVEIRA

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

19/09/1997

3º

000502008467

ELTON DANNILO CARVALHO BRAGA

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

13/03/1991

4º

000502009158

LUCAS GABRIEL FEITOSA DA SILVA

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

19/08/2001

5º

000502006798

JOZUE RODRIGUES DE SOUSA SILVA

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

09/09/1997

6º

000502000502

FRANCIJUNIOR MARTINS SOUSA

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

26/01/1998

7º

000502004672

ANNE KELLY CHAVES

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

10/09/1982

8º

000502003729

ITALO RODRIGUES DA COSTA

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

27/08/1997

9º

000502005305

THIAGO MENEZES DE SENA PINHEIRO

29

29-Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

Aprovado

16/10/1999

 

RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita do Município de Tabuleiro do Norte


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:3C51CD2A