ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1165/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída na localidade de Pontal de Maceió, no município de Fortim, que receberá o nome de Creche Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Creche Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro a creche que será construída na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim.

Art. 2º. A denominação ora estabelecida tem por finalidade homenagear a Sra. Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro, cidadã fortinense cuja trajetória foi marcada pela dedicação à educação e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade, destacando-se como professora e servidora pública da rede municipal de ensino.

Art. 3º. O Poder Executivo adotará as providências necessárias à implementação desta Lei, providenciando a devida identificação do equipamento público com a nova denominação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em de 13 de novembro de 2025.

 

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:3D83914E