ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 024/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Maio de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00024/26 de 06 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00

 

TOTAL GERAL 20.000,00

 

Nova Olinda, 06 de Maio de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00024/26 de 06 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

20.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00

 

TOTAL GERAL 20.000,00

 

Nova Olinda, 06 de Maio de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3DE10C05