ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º001/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. (RETIFICADA)

Lei Municipal Complementar n.º001/2024, de 25 de março de 2024. (RETIFICADA)

 

Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º.Altera o anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

CARGO

QUANTIDADE DE ALUNOS

SIMBOLOGIA

SUBSÍDIO R$

DIRETOR ESCOLAR

Com até 350 alunos

D E 1

5.080,57

DIRETOR ESCOLAR

Entre 351 e 750 alunos

D E 2

5.280,57

DIRETOR ESCOLAR

Acima de 750 alunos

D E 3

5.580,57

COORDENADOR ESCOLAR

Com até 350 alunos

C E 1

4.930,57

COORDENADOR ESCOLAR

Entre 351 e 750 alunos

C E 2

5.180,57

COORDENADOR ESCOLAR

Acima de 750 alunos

C E 3

5.430,57

COORDENADOR TÉCNICO SEDUC

Interno da secretária

A

5.780,57

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e quatro).

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:3DE1345A