ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA DE CULTURA
PORTARIA 020/2025

PORTARIA Nº 020/2025

 

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Cultural, com vistas à otimização das Políticas Públicas Culturais e Controle Social no Município de Granjeiro, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Municipal Nº 06/2020.

 

O Prefeito Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, o Sr. Francisco Clementino de Almeida , com fulcro na Ementa em epígrafe, RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Cultural de Granjeiro, Estado do Ceará, com vistas à otimização das Políticas Públicas Culturais e Controle Social.

Art. 2º Compete ao Comissão Municipal de Cultura:

 

– representar a sociedade civil do Município, junto ao Poder Público Municipal, nos assuntos culturais;

– elaborar, junto à Secretaria Municipal de Cultura, diretrizes e normas referentes às políticas culturais para o Município;

– Apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que tratam do desenvolvimento da cultura, da produção, do acesso e da difusão cultural do Município;

– propor programas, ações e instrumentos objetivando estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção artística – cultural, visando garantir a cidadania cultural, através do direito de acesso aos bens culturais, de produção e circulação;

– garantir a continuidade de programas e projetos de interesse do Município; e

– emitir parecer sobre questões referentes às Políticas Públicas Culturais do Município.

 

Art. 3° Assim fica composto o Conselho Municipal de Cultura do Município de Granjeiro – CE, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período:

 

Nº

MEMBRO

SEGMENTO

ASSENTO

01

Cicero Rodrigues dos Santos

Secretaria Municipal de Cultura

Titular

02

Paula Edna Calisto Gregório

Procuradoria Geral do Município

Suplente

03

José Rodrigues dos Reis

Chefia de Gabinete

Titular

04

João Victor Braz da Silva

Assessoria de Imprensa

Titular

05

Francisco Cassiano de Sousa

Poder Legislativo

Titular

06

José Barcelar Pereira

Poder Legislativo

Suplente

07

José Everton Alves Pereira

Movimentos Culturais

Titular

08

Lígia Gabriela Costa Bezerra

Movimentos Culturais

Suplente

09

Maria Cristina Pereira Rodrigues

Movimentos Culturais

Titular

10

Carlos David Alves de Sousa

Movimentos Culturais

Suplente

 

Art. 4º Designa as Funções, abaixo especificadas:

 

Nº

NOME

FUNÇÃO

01

Cicero Rodrigues dos Santos

Presidente

02

Cícero Murilo de Sousa Bezerra

Vice – Presidente

03

Tereza Germana de Lima

Secretária

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO – CE, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
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