ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 883/2014
LEI N° 883/2014. São Benedito-Ce,em 28 de Abril de 2014.
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, PREVISTA NA LEI Nº 829 DE 21 DE MARÇO DE 2013.
O PREFEITO MUNICICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e Eu, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 829 de 21 Março de 2013 em seus artigos 4º, 5º, 15 e 17, 18, 27, 28, 29 e 30, bem como os Anexos I e II, modificando a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de São Benedito, cuja organização será disposta na presente Lei.
Art. 2º - O artigo 4º da Lei nº 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 4º - A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito passa a ser a seguinte”:
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gabinete do Prefeito
Procuradoria
Controladoria
Ouvidoria
Comissão Permanente de Licitação
Gerência Especial de Projetos
Gerência Especial de Relações Institucionais
Secretaria de Finanças e Administração
Secretaria da Educação
Secretaria da Saúde
Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Secretaria da Infra-estrutura e Desenvolvimento Industrial.
Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo
Art. 3º - O artigo 5º da Lei Nº 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 5º - A estrutura administrativa fica assim definida”:
1. Órgãos de Apoio Superior e Assessoramento;
1.1. Gabinete do Prefeito;
1.2. Controladoria;
1.3. Comissão Permanente de Licitação;
1.4. Procuradoria;
1.5. Ouvidoria;
1.6. Gerência Especial de Projetos;
1.7. Gerência Especial de Relações Institucionais.
2. Órgão de Execução Instrumental (meio);
2.1. Secretaria de Finanças e Administração
3. Órgãos de Atuação Programática;
3.1. Secretaria da Educação;
3.2. Secretaria da Saúde;
3.3. Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
3.4. Secretaria da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Industrial;
3.5. Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente;
3.6. Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo;
Art. 4º - O artigo 15 da lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação
“Art. 15 – A Secretaria de Administração e Planejamento tem por finalidade coordenar, acompanhar e avaliar todo o planejamento das ações de governo municipal e controlar a execução e desenvolvimento dessas políticas por parte das demais Secretarias, bem como controlar e executar as políticas relativas aos sistemas estruturantes municipais, nas áreas de recursos humanos, material e patrimônio, documentação e comunicação e assegurar ao Executivo Municipal os meios necessários à realização das atividades de seleção, recrutamento, lotação e movimentação de recursos humanos".
Art. 5º - O artigo 17 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 17 - A Secretaria de Finanças e Administração tem por escopo desenvolver as políticas financeira, orçamentária, tributária e fiscal, assegurando às demais Pastas, os meios e suportes necessários ao desenvolvimento de suas respectivas atribuições e a harmonia na prestação dos serviços públicos municipais, bem como coordenar, acompanhar e avaliar todo o planejamento das ações de governo municipal e controlar a execução e desenvolvimento dessas políticas por parte das demais Secretarias, bem como controlar e executar as políticas relativas aos sistemas estruturantes municipais, nas áreas de recursos humanos, material e patrimônio, documentação e comunicação e assegurar ao Executivo Municipal os meios necessários à realização das atividades de seleção, recrutamento, lotação e movimentação de recursos humanos”.
Art. 6º - O artigo nº 18 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 18 – Compete à Secretaria de Finanças e Administração”:
Programar, dirigir, executar e controlar todas as atividades referentes ao sistema financeiro, junto ao Poder Executivo Municipal;
Executar as políticas fiscal e financeira do Município, zelando pela maximização de suas receitas;
Coordenar a contabilidade do Município, em todos os seus sistemas: orçamentário, financeiro e patrimonial, de resultados e de custos e todos os Atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária, providenciando todos os demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;
Efetuar a guarda e a movimentação do dinheiro e outros valores pertencentes ou confiados ao tesouro municipal;
Executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e à fiscalização dos tributos e outros valores pertencentes ou confiados ao tesouro municipal;
Executar as atividades de classificação, registro e controle em todos os seus aspectos, da dívida pública municipal, independente do seu objetivo, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução do orçamento;
Zelar, em conjunto com o Gabinete do Prefeito, para que a execução financeira do orçamento se mantenha dentro dos limites estabelecidos e se processe em conformidade com as normas da legislação pertinente em vigor;
Executar, em todos os seus aspectos, a fiscalização financeira e orçamentária de todos os órgãos municipais;
Definir as políticas e coordenar os sistemas de orçamento, finanças e contabilidade;
Assessorar e promover a indispensável articulação com profissionais ou escritórios de contabilidade, eventualmente contratados para prestação de serviços contábeis de interesse da administração municipal.
Assinar cheques e transferências bancárias para terceiros em conjunto com o prefeito ou em conjunto com o gestor ordenador de despesas, neste caso, se o prefeito assim autorizar.
A elaboração de projetos, a coordenação da execução de projetos especiais e a busca de financiamentos extra-orçamentários para a execução de obras e projetos de interesse do desenvolvimento municipal;
Fomentar a modernização dos sistemas municipais de gestão pública, primando pela informatização dos processos, modernização dos equipamentos e sistemas e a promoção do uso da moderna tecnologia da informação;
Coordenar a política de modernização da gestão pública, através do fomento à instalação de organizações públicas não governamentais, em especial para condução e coordenação das ações ligadas ao fomento das áreas de cultura, desporto e turismo;
Manutenção de um Banco de Dados e Cadastro das informações, indicadores e estatísticas municipais;
Coordenar, executar e controlar as ações estratégicas inerentes aos diversos sistemas que compõem a organização administrativa de São Benedito;
Manter, administrar e atualizar o Cadastro Técnico do Município;
Definir as políticas e coordenar os sistemas de recursos humanos, material e patrimônio, comunicação e documentação;
Coordenar, executar e controlar as ações estratégicas inerentes aos sistemas referidos no item anterior;
Regulamentar, controlar e supervisionar a distribuição das correspondências e documentos oficiais, no âmbito municipal, bem como o sistema de protocolo único, arquivo e documentação;
Supervisionar e controlar a atividade de previdência do servidor público municipal;
Executar, em todos os seus aspectos, o acompanhamento das políticas administrativas e patrimoniais do Município;
Supervisionar e controlar a frota de veículos oficiais ou prestadores de serviço, zelando por sua manutenção e conservação;
Art. 7º - O artigo nº 27 da Lei nº 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 27 – A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente tem por finalidade acompanhar e implementar as ações municipais de fomento e desenvolvimento agropecuário, o uso adequado dos recursos hídricos, em perfeito equilíbrio com o ambiente, bem como planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades que visem a conservação, proteção, preservação, recuperação e reestruturação da qualidade do meio ambiente e as áreas verdes públicas, localizadas no Município. Sua função básica será a de elaborar e implementar uma Política Municipal de Meio Ambiente, oferecendo subsídios e medidas que permitam o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida do ser humano, além de outras que garantam gestão dos recursos naturais localizados no território sob jurisdição do Município de São Benedito”.
Art. 8º - O artigo nº 28 da Lei 829/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28 – Compete à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente:
Incentivar sistemas de parcerias entre poder público, proprietários e trabalhadores rurais visando o incremento da produção agrícola, através da modernização dos métodos de produção, pesquisa e experimentação;
Promover a orientação sistemática para a prática da agricultura, da pecuária e da aqüicultura ecológica;
Incentivar a criação de pequenos grupos de produção e definir as estratégias eficazes e efetivas de comercialização de seus produtos;
Incentivar e desenvolver projetos na área de piscicultura, fruticultura irrigada, floricultura, agroindústria, caprino-ovinocultura, apicultura, bovinocultura;
Desenvolver programas de combate às pragas e doenças;
Incentivar a implementação de novas culturas agrícolas, através do uso de sementes selecionadas e de fertilizantes apropriados;
Fomentar a promoção de feiras e exposições agropecuárias, acompanhando a fiscalização e o controle dos animais e produtos agrícolas expostos, no que diz respeito à sua comercialização;
Promover a parceria do Município com Instituições Financeiras e entidades de assistência técnica e fomento agropecuário, de natureza pública e privada.
Fiscalizar as atividades agropecuárias no âmbito do município;
Controlar e fiscalizar o matadouro público, os mercados e feiras livres;
Supervisionar a movimentação de abate de animais no matadouro, desde a sua entrada até a saída para o consumo, mantendo registro de entrada, saída, procedência, matança e rejeição, quando for o caso;
Planejar e coordenar as atividades de construção, conservação e reparo das estradas, visando o escoamento da produção.
Estimular os produtores a seguir as políticas para a defesa e recuperação do meio ambiente.
Coordenar e incentivar a vacinação periódica dos rebanhos;
Acompanhar os serviços de preservação de surtos de zoonoses, fitomoléstias ou pragas, objetivando a adoção de medidas erradicadoras, em consonância com a Secretária de Saúde e das políticas públicas do Estado e da União;
Proceder e conduzir os estudos necessários à reorganização da estrutura fundiária, visando a melhoria da vida rural;
Mapear o potencial hídrico do Município, definindo a política para uso sustentável;
XVIII. Coordenar, elaborar e executar planos, programas e projetos de proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município, bem como fiscalizar a aplicação da legislação ambiental;
Monitorar as condições ambientais do município;
Desenvolver programas e campanhas de conscientização pública, sobre temas ambientais, controle e preservação do meio ambiente;
Proceder a análise dos impactos ambientais nas instalações de equipamentos para a destinação final dos resíduos sólidos;
Formular diretrizes para ocupação, preservação e recuperação de áreas de proteção ambiental e para preservação de ecossistemas;
Elaborar programas de urbanização e despoluição de lagoas;
Analisar e autorizar a exploração de barreiros e afins;
Colaborar na fiscalização relativa as legislações estadual e federal sobre meio ambiente, mediante convênios e ações em parcerias;
Autorizar o corte e poda de árvores;
Integrar-se com as demais secretarias na elaboração e execução de políticas educacionais sobre o uso do meio ambiente, estabelecendo assim o desenvolvimento sustentável do Município;
Exercer outras atividades correlatas.
Art. 9º - O artigo nº 29 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 29 - A Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo tem a finalidade de promover, proteger, identificar e recuperar o patrimônio cultural, garantindo o acesso e a participação dos munícipes a estes serviços públicos, promover, proteger, identificar e recuperar o patrimônio desportivo, garantindo o acesso e a participação dos munícipes aos serviços públicos inerentes, bem como promover, proteger, identificar e recuperar o patrimônio turístico, garantindo o acesso e a participação dos munícipes aos serviços públicos inerentes”.
Art. 10º - O artigo nº 30 da Lei 829/2013 passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 30 – Compete à Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo”:
Promover o estímulo e o desenvolvimento das atividades culturais, fomentando a cultura local;
Promover ações de desenvolvimento do artesanato, artes cênicas e musicais, trabalhos manuais, promoções de eventos culturais;
Exercer as atividades de desenvolvimento, manutenção e atuação das bibliotecas públicas;
Promover o estímulo e o desenvolvimento das atividades esportivas, fomentando o esporte local;
Fomentar práticas desportivas, no âmbito das escolas e fora dele, buscando identificar e promover valores esportivos;
Exercer as atividades de desenvolvimento, manutenção e atuação das praças esportivas;
Promover pesquisas, articulando-se com os órgãos federais, estaduais e particulares, em matéria de políticas, legislação e atividades específicas da sua área de atuação;
Desenvolver políticas de proteção e recuperação do patrimônio desportivo do Município;
Desenvolver, planejar, executar e atrair programas de desenvolvimento do esporte para o Município de São Benedito.
Coordenar as ações de pólos esportivos consonância com a Secretaria Estadual de Esporte;
Planejar, promover e executar políticas relacionadas com o desenvolvimento e a proteção da juventude do Município;
Exercer outras atividades correlatas.
Promover pesquisas, articulando-se com os órgãos federais, estaduais e particulares, em matéria de políticas, legislação e atividades específicas da sua área de atuação;
Desenvolver políticas de proteção e recuperação do patrimônio cultural do Município;
Planejar, promover e executar políticas relacionadas com a preservação do patrimônio documental, bibliográfico, étnico, cultural, histórico, artístico, natural, arqueológico e arquitetônico do Município;
Exercer outras atividades correlatas.
Art. 11 – Os anexos I e II da Lei 829/2013 passam a vigorar conforme anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 12 – Ficam revogados os artigos 16, 31,32,33,34,35 e 36 da Lei 829/2013 e demais disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, 28 de Abril de 2014.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
ANEXO I - Lei nº. ______/2014
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
Oficial de Gabinete
Assessoria de Comunicação
Assessoria Institucional
Procuradoria
Procuradoria Adjunta
Controladoria
Comissão Permanente de Licitação
Gerência Especial de Projetos
Gerência Especial de Relações Institucionais
Ouvidoria
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Tesouraria
Coordenadoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
Núcleo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Projetos
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
Núcleo de Administração de Pessoal
Coordenadoria de Material e Patrimônio
Núcleo da Central de Compras
Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio
Núcleo de Transportes
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Coordenadoria do NAEC – Núcleo de Arte, Educação e Cultura
Departamento de Gestão
Departamento de Arte, Educação e Cultura
Coordenadoria do Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA
Coordenadoria de Transporte e Manutenção
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretaria Adjunta
Departamento de gestão financeira do fundo municipal de saúde
Departamento de planejamento da saúde municipal
Coordenadoria especial do sistema municipal de auditoria
Coordenadoria especial de regulação, avaliação e controle
Departamento de regulação do SUS.
Departamento de avaliação e controle de sistemas
Coordenadoria especial da ouvidoria do SUS
Departamento de assistência de ouvidoria
Coordenadoria especial da mobilização social e educação em saúde
Departamento de mobilização e educação em saúde
Coordenadoria especial da atenção primária
Departamento de estratégia da saúde da família e PACS
Coordenadoria de imunização e programas estratégicos
Coordenadoria especial de saúde bucal
Coordenadoria especial do NASF
Coordenadoria especial de Fisioterapia
Coordenadoria especial de assistência farmacêutica e insumos estratégicos
Departamento de logística farmacêutica e insumos / central de abastecimento farmacêutico – CAF
Departamento de medicamentos secundários e especializados
Departamento das farmácias das unidades básicas de saúde
Coordenadoria especial de vigilância à saúde
Departamento de vigilância epidemiológica e estatística
Departamento de vigilância alimentar nutricional
Departamento de endemias zoonoses
Coordenadoria especial do serviço municipal de vigilância sanitária
Departamento de vigilância sanitária de produtos e serviços de saúde
Departamento de vigilância ambiental
Departamento de saúde do trabalhador
Coordenadoria especial da atenção secundária
Coordenadoria da unidade de pronto atendimento – UPA
Coordenadoria especial do centro de atenção psicossocial - CAPS
Unidades básicas
Coordenadoria especial da unidade básica do centro de saúde
Coordenadoria especial da unidade básica do centro de nutrição
Coordenadoria especial da unidade básica da Vila Franco
Coordenadoria especial da unidade básica da Pedra de Coco
Coordenadoria especial da unidade básica de São Joaquim
Coordenadoria especial da unidade básica do Inhuçu
Coordenadoria especial da unidade básica do Barreiro
Coordenadoria especial da unidade básica da Fazendinha
Coordenadoria especial da unidade básica da Lagoa
Coordenadoria especial da unidade básica da Carnaúba
Coordenadoria especial da unidade básica do Inharé
Hospital Municipal de São Benedito
Diretoria geral
Assessoria técnica administrativa
Assessoria técnica financeira
Assessoria técnica serviço social
Assessoria técnica de registro
Diretoria Clínica
Diretoria de Enfermagem
Departamento do centro cirúrgico e enfermaria
Departamento de farmácia hospitalar
Departamento de análises clínicas
Departamento de transporte e manutenção
Coordenadoria Geral – UPA
Coordenador Administrativo – UPA
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Secretaria Adjunta
Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira
Coordenadoria do Trabalho
Núcleo de Formação Profissional
Núcleo de Geração de Emprego e Renda
Coordenadoria da Proteção Social Básica
Núcleo do CRAS I
Núcleo do CRAS II
Núcleo do CCMI
Núcleo do POLO ABC
Coordenadoria da Proteção Social Especial
Núcleo do CREAS
Núcleo do PETI
Núcleo da Casa de Apoio a Crianças e Adolescentes
Coordenadoria do Cadastro Único
Núcleo do Programa Bolsa Família
Coordenadoria das Associações Comunitárias
Núcleo de Apoio às Entidades Populares
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Secretaria Adjunto
Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira
Coordenadoria de Engenharia e Obras
Núcleo de Planejamento e Habitação
Núcleo de Obras
Núcleo de Uso e Ocupação do Solo e Edificações
Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços
Coordenadoria de Serviços Públicos
Núcleo de Abastecimento de Água
Núcleo de Limpeza Pública
Núcleo de Iluminação Pública
Coordenadoria de Viação e Transporte
Núcleo de Estradas e Ruas
Núcleo de Manutenção
Coordenadoria de Desenvolvimento Industrial e Comercial
GUARDA MUNICIPAL
DEMUTRAN
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE.
SECRETÁRIO ADJUNTO
Coordenadoria de Meio Ambiente
Núcleo de Estudo de Impacto Ambiental
Coordenadoria de Desenvolvimento Agroindustrial
Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira
Núcleo de Apoio à Produção, Comercialização e Abastecimento
Núcleo de Agentes Rurais
Núcleo de Produção e Comercialização
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Coordenadoria do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte;
Coordenadoria de Desenvolvimento e Eventos Turísticos
Núcleo de Eventos Culturais
Núcleo de Apoio ao Esporte e Juventude
Núcleo de Apoio ao Turismo
ANEXO II - Lei nº. ______/2014
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
I – CARGOS DESPADRONIZADOS
|
CARGO |
Quantidade |
SUBSÍDIOS/Remuneração |
|
Secretário Municipal |
7 |
5.200,00 |
|
Secretário Chefe de Gabinete |
1 |
5.200,00 |
|
Secretário Adjunto |
5 |
2.500,00 |
|
Procurador |
1 |
5.200,00 |
|
Procurador Adjunto |
1 |
2.500,00 |
|
Controlador |
1 |
5.200,00 |
|
Presidente da Comissão Permanente de Licitação |
1 |
5.200,00
|
|
Diretor Geral do Hospital |
1 |
5.200,00 |
|
Diretor Geral de Projetos |
1 |
5.200,00 |
|
Diretor Geral de UPA |
1 |
5.200,00 |
|
Gerente Especial |
2 |
4.500,00 |
|
Tesoureiro |
1 |
2.500,00 |
|
Ouvidor |
1 |
1.500,00 |
|
Comandante da Guarda Municipal |
1 |
1.500,00 |
|
Sub-Comandante da Guarda Municipal |
1
|
1.000,00
|
|
Oficial de Gabinete |
1 |
1.200,00 |
|
Assessoria de Cerimonial |
1 |
1.200,00 |
|
Assessor de Comunicação |
1 |
1.200,00 |
|
Assessor Institucional |
1 |
1.200,00 |
II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
Simbologia |
QTDE |
REMUNERAÇÃO |
||
|
Salário |
Gratificação |
Total |
|||
|
Coordenador Especial |
DAS – 1 |
26 |
1000 |
1000 |
2000 |
|
Coordenador |
DAS – 2 |
20 |
900 |
900 |
1800 |
|
Gerente |
DAS – 3 |
34 |
750 |
750 |
1500 |
|
Diretor |
DAS – 4 |
23 |
700 |
700 |
1400 |
|
Assessor Técnico |
DAS – 5 |
15 |
450 |
450 |
900 |
|
Assessor de Gestão |
DAS – 6 |
30 |
350 |
350 |
700 |
|
Assistente Técnico |
DAS – 7 |
15 |
400 |
400 |
800 |
|
Assistente de Gestão |
DAS – 8 |
40 |
340 |
340 |
680 |
III – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL
|
CARGO |
Simbologia |
QTDE |
REMUNERAÇÃO |
||
|
Salário |
Gratificação |
Total |
|||
|
Diretor Clínico |
DSS – 2 |
1 |
1250 |
1250 |
2500 |
|
Diretor Enfermagem |
DSS – 3 |
1 |
1250 |
1250 |
2500 |
Publicado por:
Carlos Eduardo Damasceno Melo
Código Identificador:40957DEB