ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1609-O/2026–SESA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XVIII Art. 13 da Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017.
RESOLVE
CONCEDER, aos servidores da rede municipal de Morada Nova, constantes do Anexo Único desta Portaria, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% RETROATIVAS, referente a JULHO/AGOSTO/2026, por trabalhar com habitualidade em local insalubre, incidentes sobre o vencimento base do cargo efetivo, com esteio no Laudo Técnico e no que dispõem os artigos 68 a 74 da Lei n° 1.126, de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 16 de setembro de 2026.
WILAMES FREIRE BEZERRA
Secretario de Saúde
Portaria Nº 0201-F/2025
ANEXO ÚNICO a que se refere à Portaria Nº 1609-O/2026-SESA
|
Matricula |
Servidor (a) |
Porcentagem |
MÊS DE REFERÊNCIA |
|
1394554 |
ANGELA MARIA GOMES CAVALCANTE ALMEIDA |
20% |
JULHO |
|
1392741 |
DEBORA RAULINO NOGUEIRA |
20% |
AGOSTO |
|
1394555 |
LUCILENE CAVALCANTE DO NASCIMENTO FREITAS |
20% |
AGOSTO |
Publicado por:
Tony Romario Nogueira de Brito
Código Identificador:41C98A3C