ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2026

Dispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno n° 005/1990, e Lei Orgânica do Município n° 001/1990, de forma que:

CONSIDERANDO que o dia 25 de março é celebrado como a Data Magna do Estado do Ceará, feriado estadual instituído em alusão à abolição da escravidão no Estado, ocorrida em 1884;

CONSIDERANDO a relevância histórica da referida data para o povo cearense;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário legislativo em virtude do feriado estadual e a necessidade de disciplinar o expediente no âmbito da Câmara Municipal, garantindo previsibilidade e organização administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica adiada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre que seria realizada no dia 25 de março de 2026.

Art. 2º A Sessão Ordinária referida no artigo anterior será realizada no dia 26 de março de 2026 (quinta-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 23 DE MARÇO DE 2026.

 

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 

Presidente 


Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
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