ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 880/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, aASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO CARIRI OESTE - AMCOESTE, registrada no CNPJ nº 40.985.941/0001-46, com sede na Rua Antonieta Lima, 121 – CEP 63.165-000, no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Parágrafo único– A referida entidade vem atuando desde o dia 18 de agosto de 1994, foi refundada em 05 de fevereiro de 2021 e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 17 DE MARÇO DE 2021.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:45083195