ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ALTERA OS ANEXOS III E III.1 E VI DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica modificado o Anexo III da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017 com a retirada dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), que passam a integrar o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, conforme Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Fica modificado o Anexo III.1 da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, especificamente o Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde, com a modificação do vencimento dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), que passam a integrar o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, passando a ter os vencimentos despadronizados, conforme Anexo II, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Fica modificado o Anexo VI da Lei Complementar de nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017 com a inclusão dos cargos de Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes), Coordenador Administrativo das UBS (2 equipes) e Coordenador Administrativo das UBS (1 equipe), no Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei.

 

Art. 4o - Ficam criados no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo IV, parte integrante desta Lei e deverá modificar o Anexo I, Quadro A da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005.

 

Art. 5o – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo IV desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo V, parte integrante desta Lei.

 

§ 1o – O Anexo IV traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados e a carga horária semanal.

 

§ 2o – Os valores constantes no Anexo V desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.

 

§ 3o – As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo VI, parte integrante desta Lei. As atribuições aqui constantes não são terminativas, podendo ser acrescidas em edital do concurso, bem como em regulamentação.

 

Art. 6o - Os cargos de que trata o artigo primeiro serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.

 

Art. 7o – A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).

 

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente de forma parcial os Anexos III, III.1 (especificamente o Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde) e o Anexo VI (Quadro E2 - Quadro Despadronizados no Vencimento da Secretaria da Saúde - consolidado) da Lei Complementar de n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, que deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, aos 28 dias do mês de maio de 2018.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA OS ANEXOS III DA LC26, DE 29/09/2017.

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

 

TOTAL

VENC.

REPR.

UNIT.

Secretário

-

8

*

 

*

Chefe de Gabinete

-

1

*

 

*

Procurador Geral do Município

-

1

*

 

*

Coordenador da Controladoria Geral do Município

-

1

*

 

*

Assistente em Assuntos Institucionais

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Administrativo

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Clínico e Técnico

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor de Gestão de Pessoas

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Tesoureiro

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Diretor de Planejamento

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Agente de Desenvolvimento

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assessor

DAS-2

6

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assistente do Gabinete

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor Geral

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Membro Conselho Tutelar

DAS-2

5

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$1.265,00

Chefe da Unidade

DAS-3

3

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Diretor de Departamento

DAS-3

20

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

DAS-7

1

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Administrador do Cemitério

DAS-7

1

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Administrador do Mercado – sede

DAS-7

1

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Chefe de Atendimento

DAS-7

6

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Chefe da Central de Compras

DAS-7

1

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Chefe da Central Geral de Distribuição

DAS-7

1

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Chefe de Divisão

DAS-7

48

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão

DAS-7

02

R$ 320,00

R$ 640,00

R$ 960,00

Chefe de Seção

DAS-13

5

R$ 502,00

R$ 455,00

R$ 957,00

Secretário Escolar

DAS-13

5

R$ 502,00

R$ 455,00

R$ 957,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-13

1

R$ 502,00

R$ 455,00

R$ 957,00

Supervisor de Endemias

DAS-13

1

R$ 502,00

R$ 455,00

R$ 957,00

Administrador Mercado – distrito

DAS-16

2

R$ 644,00

R$ 310,00

R$ 954,00

 

Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.

 

ANEXO I.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA OS ANEXOS III.1 DA LC26, DE 29/09/2017

 

ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

 

QUADROS DETALHADOS

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.000,00

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.

Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

2.000,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

1

130,00

1.135,00

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

DAS-2

1

130,00

1.135,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

DAS -7

1

320,00

640,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Supervisor de Endemias

DAS-13

1

502,00

455,00

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes)

DAS-2**

1

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

1.135,00

Coordenador Administrativo UBS (2 equipes)

DAS-3**

1

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Coordenador Administrativo UBS (1 equipe)

DAS-6**

4

Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

700,00

Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe de Divisão de Imunização

DAS-7

1

320,00

640,00

Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS

DAS-2

1

130,00

1135,00

Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER

DAS-2

1

130,00

1135,00

Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira

Diretor Geral do Hospital com vínculo

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.800,00

Diretor Geral do Hospital sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar

DAS-2

1

130,00

1135,00

Diretor Clínico e Técnico

DAS-1

1

627,00

1.725,00

Chefe de Enfermagem com vínculo

DAS-

 

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

700,00

Chefe de Enfermagem sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

700,00

Seção de Apoio, Diagnóstico e Serviço Social

DAS-13

1

502,00

455,00

Seção de Traumatologia

DAS-13

 

1

 

502,00

 

455,00

Diretor Administrativo

DAS-1

1

627,00

1.725,00

Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços.

DAS-13

1

502,00

455,00

Seção de Nutrição com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Nutrição sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;

**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA O ANEXO VI DA LC26, DE 29/09/2017

 

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E2 - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO - CONSOLIDADO

SECRETARIA DA SAÚDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.000,00

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.

Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

2.000,00

Coordenador Administrativo das UBS (3 equipes)

DAS-2**

1

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

1.135,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Administrativo UBS (2 equipes)

DAS-3**

1

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Coordenador Administrativo UBS (1 equipe)

DAS-6**

4

Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

700,00

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira

Diretor Geral do Hospital com vínculo

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.800,00

Diretor Geral do Hospital sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe de Enfermagem com vínculo

DAS-6**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

700,00

Chefe de Enfermagem sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

700,00

Seção de Nutrição com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Nutrição sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

Qualificação Exigida

Intérprete de Libras

02

Ensino Médio/ Curso de Libras com carga horária mínima de 160h/ Conhecimento Básico de Informática

Auxiliar de Serviços Gerais

50

Ensino Fundamental incompleto – 5º ano.

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.

CARGOS EFETIVOS – CARGA HORÁRIA SEMANAL – VENCIMENTO

 

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária Semanal

Vencimento R$

Intérprete de Libras

40h

1.200,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

954,00

 

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 de maio de 2018.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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