ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
Câmara Municipal de Santana do Cariri
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a omissão de texto de preâmbulo na publicação original da Lei nº 1.161/2026, de 5 de novembro de 2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/11/2026, Edição nº 4088;
RESOLVE RETIFICAR a referida publicação conforme os termos abaixo:
No preâmbulo da Lei nº 1.161/2026, logo após a fundamentação legal ("...c/c o Art. 57, § 8º da Lei Orgânica Municipal."):
ACRESÇA-SE a seguinte redação:
"Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte lei:"
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 9 de novembro de 2026.
MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente
Publicado por:
Antônio Jonas de Oliveira Lima
Código Identificador:46D215CC