ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 05 LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA (DE ACORDO COM O DECRETO 3.298/1999 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/ MTE NO 98 DE 15/08/2012, OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LEI 12764/12, LE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ

EDITAL Nº 001/2019 - REGULAMENTO DO CONCURSO

 

ANEXO 05

LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

(De acordo com o Decreto 3.298/1999 e com a Instrução Normativa SIT/ MTE no 98 de 15/08/2012, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12764/12, Lei13146/2015)

 

NOME:

CPF:

CID:

ORIGEM DA DEFICIÊNCIA

( ) Acidente de trabalho

( ) Congênita

( ) Adquirida em pós-operatório

( ) Acidente comum

( ) Doença

Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:

Descrição das limitações funcionais para atividades da vida diária e social e dos apoios necessários:

( ) I – Deficiência Física - alteração completa ou

parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura: _______), outras (especificar).

( ) III a - Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).

( ) IV b - Deficiência Mental – Lei 12764/2012 – Espectro Autista

Obs: Anexar laudo do especialista.

( ) II - Deficiência Auditiva - perda bilateral, funcionamento parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz

Obs: Anexar audiograma.

( ) IV - Deficiência Intelectual - intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:

a) - Comunicação;

b) - Cuidado pessoal;

c) - Habilidades sociais;

d) - Utilização de recursos da comunidade;

e) - Saúde e segurança;

f) - Habilidades acadêmicas;

g) - Lazer;

h) - Trabalho.

Idade de Inicio: ______

Obs: Anexar laudo do especialista.

( ) V- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)

III - Deficiência Visual

( ) cegueira - acuidade visual≤ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) IV a - Deficiência Mental – Psicossocial – conforme Convenção ONU – Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). Obs: Anexar laudo do especialista.

 

( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o. Obs: Anexar laudo oftalmológico, utilizar tabela Snellen para avaliar acuidade visual.

CONCLUSÃO: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3o e 4o do Decreto no 3.298/1999, com alterações do Dec. 5296/2004, Lei 12764/2012, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n° 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012.

Assinatura e carimbo do Profissional de nível superior da área da saúde/especialidade

Estou ciente de que estou sendo enquadrado na cota de pessoas com deficiência/reabilitados da empresa. Autorizo a apresentação deste Laudo e exames ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Data:

Assinatura do avaliado


Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:4793C37F