ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO À LISTA DE INSCRITOS PARA A ELEIÇÃO CACS-FUNDEB - GESTÃO 2027-2030
A Secretária Municipal de Educação de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação da lista de inscritos para a eleição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jardim/CE - Gestão 2027-2030.
I. DA RETIFICAÇÃO
1.1. A presente retificação da lista de inscritos decorre das disposições constantes no Item IV, Subitem 4.2 do Edital nº 001/2026 - SME – CACS/FUNDEB, que proíbe a recondução de conselheiros para o próximo mandato, consoante previsão expressa do art. 34, § 9º, da Lei nº 14.113/2020. Desse modo, tendo em vista que o candidato JOSÉ ERILDO DOS SANTOS, concorrente a representação do segmento de professores da educação básica pública municipal, ocupa atualmente o cargo de suplente do mesmo segmento na gestão vigente (2022-2026), seu registro de candidatura passa a constar a situação de INDEFERIDO.
1.2. Onde consta na publicação original:
Professores da Educação Básica Pública Municipal:
|
NOME |
UNIDADE ESCOLAR |
MATRÍCULA |
SITUAÇÃO |
|
Raquel Maria de Souza |
ETI Santo Antônio |
08919 |
Deferida |
|
Aparecida Sipriano do Nascimento |
ETI Tereza Coelho |
16452 |
Deferida |
|
Jose Erildo dos Santos |
ETI João Batista de Figueiredo |
09381 / 02012 |
Deferida |
Passa a constar corretamente:
Professores da Educação Básica Pública Municipal:
|
NOME |
UNIDADE ESCOLAR |
MATRÍCULA |
SITUAÇÃO |
|
Raquel Maria de Souza |
ETI Santo Antônio |
08919 |
Deferida |
|
Aparecida Sipriano do Nascimento |
ETI Tereza Coelho |
16452 |
Deferida |
|
Jose Erildo dos Santos |
ETI João Batista de Figueiredo |
09381 / 02012 |
Indeferida |
1.3. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na publicação original.
Jardim/CE, 14 de outubro de 2026.
JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO
Presidente da Comissão Eleitoral
Portaria nº 1809001/26-SME
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação de Jardim/CE
Portaria nº 0207001/2026-GP
Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:4AB1F152