ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA Nº 1105001

NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Sra. Raquel Jorge Nogueira da Silva, portadora do RG nº *****315368 e CPF nº ***.016.763-**, para exercer o cargo de Assessor Especial, nível AE-I, padrão CDA-C/II, na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.

 

Art. 2º O nomeado exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 11 de maio de 2026.

 

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Francisco Dantas de Araújo Filho
Código Identificador:4BE25619