ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026 07 DE JULHO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,
Considerando que a servidora efetiva Ana Karina Lima , cargo de Auxiliar de serviços gerais, teve seu falecimento registrado em 15 de junho de 2026, conforme certidão de óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz, localizado nesta cidade;
Considerando que o falecimento do servidor implica a vacância automática do cargo por motivo de óbito, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990 e da legislação municipal pertinente;
RESOLVE:
Art.1ª DECLARAR a vacância do cargo de Auxiliar de serviços gerais ocupado por Ana Karina Lima, a partir da data de seu falecimento (15/06/2026), conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório Ângelo Muniz.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 07 de julho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:4EAD7D9F