ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
1.607 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA N° 1.607/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, O QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.253, DE 02 DE MARÇO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os cargos de Diretor Escolar, nos níveis I, II e III; Coordenador Pedagógico, nos níveis I, II e III e Supervisor de Ensino I, terão suas gratificações corrigidas no percentual de 4% (quatro por cento), conforme consta no Anexo V, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI ORDINÁRIA N° 1.607/2024.
|
FUNÇÕES GRATIFICADAS |
SÍMBOLO |
FEVEREIRO DE 2023 |
JANEIRO DE 2024 |
|
Diretor Escolar III |
DE-3 |
R$ 471,50 |
R$ 490,36 |
|
Diretor Escolar II |
DE-2 |
R$ 621,00 |
R$ 645,84 |
|
Diretor Escolar I |
DE-1 |
R$ 783,15 |
R$ 814,48 |
|
Coordenador Pedagógico III |
CP-3 |
R$ 313,95 |
R$ 326,51 |
|
Coordenador Pedagógico II |
CP-2 |
R$ 394,45 |
R$ 410,23 |
|
Coordenador Pedagógico I |
CP-1 |
R$ 471,50 |
R$ 490,36 |
|
Supervisor de Ensino I |
SE-1 |
R$ 549,70 |
R$ 571,69 |
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:4EAEABAE