ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-10

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-10

Portaria nº 13-07/2026-10

Parecer Técnico nº 07/2026

Interessada: FRANCISCA ILDEVANIA MOURA DE MATOS

 

Considerando o Parecer Técnico nº 07/2026 e a documentação constante dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da interessada, reconhecendo seu enquadramento como profissional do magistério no período de 01/04/2004 a 31/12/2005, por ser o período efetivamente comprovado.

 

O período anterior a 01/04/2004 não será reconhecido por ausência de documentação suficiente.

 

Registre-se.

Notifique-se a interessada.

Após, adotem-se as providências administrativas cabíveis.

 

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-10

Portaria nº 13-07/2026-10

Parecer Técnico nº 07/2026

Interessada: FRANCISCA ILDEVANIA MOURA DE MATOS

 

A Secretaria Municipal de Educação NOTIFICA Vossa Senhoria de que, conforme decisão proferida no Processo Administrativo acima identificado, foi DEFERIDO PARCIALMENTE o pedido de enquadramento como profissional do magistério, sendo reconhecido exclusivamente o período de 01/04/2004 a 31/12/2005, conforme as provas constantes dos autos.

 

O período anterior a 01/04/2004 não foi reconhecido por ausência de comprovação documental suficiente.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:4F69DE0E