ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA - PORTARIA Nº 011211/2026 – SEMGAP

Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Abaiara para o decênio 2027–2037, instituídas pelo Decreto Municipal nº 036/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º e no parágrafo único do art. 5º do Decreto Municipal nº 036/2026,

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 036, de 11 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 12 de novembro de 2026, instituiu a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do § 2º do art. 3º e do parágrafo único do art. 5º do referido Decreto, os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica serão designados por Portaria do Chefe do Poder Executivo;

 

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação, na forma do § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026:

 

I – Secretaria Municipal de Educação – SME:

 

Titular: Maria Sheila Alves de Caldas – Orientadora Geral Pedagógica da Educação Básica;

Suplente: José Valdelaneo David Sousa Nunes – Formador e Orientador Pedagógico.

 

II – Conselho Municipal de Educação – CME:

 

Titular: Ruthe Dantas Sampaio – Professora titular;

Suplente: Leopoldina Freire Flores de Araújo – Diretora Escolar.

 

III – Fórum Municipal de Educação – FME:

 

Titular: Cícero Dantas de Sousa – Coordenador Educacional e Orientador Pedagógico;

Suplente: Francisco Ronaldo Santos Nunes – Formador e Orientador Pedagógico.

 

Parágrafo único. A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Maria Sheila Alves de Caldas, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026.

 

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores municipais para compor a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 036/2026:

 

I – Renato Gabriel Pereira – Orientador Geral de Programas Educacionais;

II – Rosélia Leite Ferreira – Secretária Escolar;

III – Maria Socorro da Silva – Auxiliar de Secretaria;

IV – Maria Josicléia Alves de Araújo – Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação;

V – Valdênia Crisóstomo Carvalho Diniz – Assessora do Selo UNICEF.

 

Art. 3º Os membros designados por esta Portaria exercerão as atribuições previstas nos arts. 2º, 4º e 6º do Decreto Municipal nº 036/2026.

 

Parágrafo único. O prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do plano de trabalho e do cronograma de atividades, previsto no art. 4º do Decreto Municipal nº 036/2026, será contado da data de publicação desta Portaria.

 

Art. 4º As designações de que trata esta Portaria vigorarão até o encerramento das atividades da Comissão Gestora e da Equipe Técnica, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 036/2026.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 12 de Novembro de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:50A30F76