ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024/INEX E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Catunda faz publicar o extrato resumido da Ratificação e Homologação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024/INEX, conforme a seguir:

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA-CE – GABINETE DA PREFEITA

 

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete da Prefeita do município de Catunda-CE, em especial auxiliando a Procuradoria do município acerca de processos que envolvam direito público, especialmente direito constitucional, administrativo e penal, relativamente às atividades ordinárias e extraordinárias da administração pública, incluindo orientação na elaboração de atos administrativos.

 

FAVORECIDO: MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 41.464.083/0001-57.

 

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ‘c’, da Lei nº. 14.133/21.

 

DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 26 de junho de 2024

 

Catunda-CE, 27 de junho de 2024.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Francisco Ernane Peres Lima
Código Identificador:5288DC9A