ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104/2026 - GAB

PORTARIA Nº 104/2026 - GAB

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a previsão contida na Lei Municipal nº 18/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Quixelô/CE;

CONSIDERANDO o término da vigência do mandato dos atuais membros do CMDCA;

CONSIDERANDO a necessidade de se nomear novos membros para o CMDCA, cuja competência é da alçada do Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Quixelô/CE, que passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:

I – Representantes do Governo Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Yasmin Vieira Barbosa

Suplente: Ataice Bezerra Guedes

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Titular: Emanuela Fausto da Silva

Suplente: Mônica Keilly Machado Lino

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rafael Eugênio Alves

Suplente: Vitoria Neves da Silva

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Bruna Araújo Lucena

Suplente: Larissa Vieira Maia

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente:

Titular: Aline Cesar Barreto

Suplente: José Gessie Vinuto da Silva

II - Representantes de Entidades ou Organizações não Governamentais:

Pastoral da Criança:

Titular: Josefa Freitas Lopes de Moura

Suplente: Maria Kátia Oliveira Aquino

Associação de Moradores do Bairro COHAB:

Titular: Ailton Fernandes da Silva

Suplente: Antonio Alves Florêncio

Associação de Moradores do Sítio Jiqui:

Titular: Gesilene Josino de Araújo

Suplente: Juliana Gomes Rodrigues

Associação dos Moradores da Vila Antonico:

Titular: Edicarlos Alencar de Sousa

Suplente: Daniele Gomes de Araújo

Associação Desportiva Barcelona do Tapuio:

Titular: Cícero Lima Amorim

Suplente: Gilberto Gomes de Amorim

 

Art. 2ºO mandato dos membros, ora nomeados, será de 02 (dois) anos, iniciando-se em 16 de abril de 2026.

Art. 3º O exercício da atividade de membro do CMDCA não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 16 de abril de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:5452208B