ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 41/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 41/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a exoneração de suplente do Conselho Tutelar em razão do término de substituição da Conselheira Tutelar em gozo de férias.

 

O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO O término do período de férias da Conselheira Tutelar:

ANA CLAÚDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO. – 02 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO A necessidade de regularizar a composição do Conselho Tutelar conforme a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1.º- Exonerar o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA, CPF sob nº 028.995.513-02 do cargo de Conselheiro Tutelar suplente em substituição à Conselheira Tutelar titular, em razão do término do período de férias.

Art. 2.º- Determinar a comunicação imediata desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as providências cabíveis.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4º- Dê ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 de fevereiro de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:576E61A2