ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com o art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento;
CONSIDERANDO a importância do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como instrumento de controle social responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
CONSIDERANDO a realização de reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na qual foram deliberadas alterações na composição de seus membros e eleita nova diretoria para o colegiado;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada a recomposição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Groaíras, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica reconhecida a Diretoria do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), conforme composição constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
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SEGMENTO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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Representante do Poder Executivo Municipal |
Antônio Neuton Silva Filho |
Vilma Martins Melo |
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Representante dos Trabalhadores da Educação Básica Pública |
Raimunda Eliete Melo |
Raimunda Gizelene de Lima Paiva |
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Maria Antônia Rodrigues de Oliveira |
Francisca Joseana Paiva Ximenes |
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Representante de Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas |
Silvia Regina Paiva |
Magna Maria de Lima Vital |
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Ademar Arley Matos |
Gabriela Rodrigues Sousa |
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|
Representante de Entidades Civis |
Elizangela Vasconcelos Matos |
Edson Carlos Portela |
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Francisco Ruan Rodrigues Melo |
Rosimeire Rodrigues Braga |
DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
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CARGO |
MEMBRO |
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Presidente |
Francisco Ruan Rodrigues Melo |
|
Vice-Presidente |
Elizangela Vasconcelos Matos |
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Secretário |
Ademar Arley Matos |
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:576F8255