ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 775/2011

Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Título Prêmio Incentivo Aos Professores da Rede Escolar Municipal de São Benedito Contemplado na Avaliação do Spaece 2010 Realizada Pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na Forma Que Indica e Adota Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder Bonificação à título de “Gratificação/Prêmio SPAECE 2010” no valor individual de R$. 400,00 (Quatrocentos Reais) em favor dos Formadores e Professores da Rede Municipal de Educação de São Benedito, contempladas na avaliação SPAECE 2010 realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, das Escolas que atingiram Nota de PROFICIÊNCIA a partir de 200 pontos, conforme o resultado proferido pela SEDUC/CE, e Profissionais do Magistério Formadores e Professores constante no ANEXO I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º. A Bonificação a Título de “Gratificação/Prêmio SPAECE 2010” de que trata o caput do artigo 1º., será no valor individual  correspondente a 400,00 (Quatrocentos Reais), devendo o pagamento ocorrer em três grupos de Profissionais, com calendário de Pagamento nos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2011, em observância a ordem de Classificação da PROFICIÊNCIA, na conformidade do Calendário de Pagamento previsto no ANEXO I.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da gratificação de que trata a presente Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária 2011 específica que esteja vinculada a Folha de Pagamento de cada Professor contemplado, com fonte de recursos do FUNDEB 60% de 2011.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011

  

TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

ESCOLAS COM INDICADORES PROFICIÊNCIA

PROFISSIONAIS COM A BONIFICAÇÃO “GRATIFICAÇÃO/PRÊMIO SPAECE 2010”

CALENDARIO PAGAMENTO  

ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA

NÚCLEO GESTOR

PROFESSOR

PROFICIÊNCIA

CALENDÁRIO PAGAMENTO

EMEB DOM COUTINHO /

EMEB DOMINGOS SIMÃO LOPES

MARIA SOLANGE DE A. SOUZA

VANDERLÚCIA Mª CORREIA SOUZA

LUCILEIDE FELÍCIO DE LIMA

GARDIANE Mª. B. DO NASCIMENTO

ELISANGELA SILVA MELO

272,1

Setembro/2011

EMEB ANTONIO ALVES

SAMMYA ISAIAS CAMELO

EVA LUCIA DA CUNHA JORGE

AURILEDA DA SILVA MOREIRA

270,2

Setembro/2011

EMEB FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA

LUCINEIDE MARQUES DE SOUSA

MARIA DO CARMO DE SOUSA

270,3

Setembro/2011

EMEB FRANCISCO  ROD DE MEDEIROS

MARIA DO DESTERRO C. LOPES

VERÔNICA RODRIGUES FERREIRA

261,4

Setembro/2011

EMEB SÃO MIGUEL

FCA CARVALHO P. RODRIGUES

IVANDA DE ABREU BARROS

259,4

Setembro/2011

EMEB RAIMUNDA DE PAULA MELO

FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELO

MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO

MARIA SILVANA DE MELO VERAS BRITO

246,9

Setembro/2011

EMEB PEDRA DE COCO

IRENE BARBOSA DE MELO

EUGENIA PEREIRA JORGE

FRANCISCA GERLIANE M. DE LIMA

241,9

Setembro/2011

FORMADORES (as)

ANTONIA VALDETE DE SOUSA JORGE

MARLENE DE CASTRO RODRIGUES

ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE

RITA JANICELIA ALVES BRITO ISAIAS

PAULO SÉRGIO DE PAIVA SILVA

 

Setembro/2011

 

 

ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA

NÚCLEO GESTOR

PROFESSOR

PROFICIÊNCIA

CALENDÁRIO PAGAMENTO

EMEB ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS

GIRLANE MARIA L. RODRIGUES

HERLANE SOUSA DA SILVA

ANDRÉIA DE PAIVA MELO

240,0

Outubro/2011

EMEB MONSENHOR OTALÍCIO

RITA Mª MONTEIRO PESSOA

ALICE MARIA MARQUES SOUSA

FRANCILENE FERREIRA DE MELO

231,4

Outubro/2011

EMEB JOAQUIM ROD. PENHA

ALEXSANDRA MENDES DE SOUSA

ROSIRENE ROD. M. BARROS

227,2

Outubro/2011

EMEB FCO CASSIANO DO AMARAL

PERPETUO SOCORRO FARIAS BORGES

MARGARIDA Mª DE MEDEIROS LIMA

ANTONIA VILMA DA SILVA BRITO

ADRIANA CRISTINA ISAIAS MATOS

CLAUDIA MARIA DA COSTA

221,1

Outubro/2011

EMEB DEP. FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA /

EMEB. BOURDALONE ZANSTRE BRANDÃO

LÚCIA RODRIGUES A. SILVA

VERA LÚCIA M. DE MEDEIROS SOUSA

Mª EDITE LINHARES XIMENES

Mª DE LOURDES ALCÂNTARA MACIEL

JOELMA ARAÚJO DE FREITAS

IRANEIDE FONTELES DE LIMA

ANA PAULA MARQUES GONÇALVES

LENI A. ARAÚJO LOPES

SOCORRO NASCIMENTO COSTA

220,8

Outubro/2011

FORMADORES (as)

MARIA LUSINEIDE DE CARVALHO

TÂNIA MARIA BEZERRA MACIEL

ELISMARA CHAVES SAMPAIO

ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIO

Outubro/2011

 

ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA

NÚCLEO GESTOR

PROFESSOR

PROFICIÊNCIA

CALENDÁRIO PAGAMENTO

EMEB MENINO JESUS CRECHE

ELISA COELHO DE CARVALHO

MARIA DO CARMO OLIVEIRA

MARIA ROSELENA PEREIRA PINTO

220,2

Novembro/2011

EMEB SÃO BENEDITO

SANTANA RIBEIRO MELO

MARGARIDA MARIA MELO

MARIA ALVES DA SILVA LIMA

218,9

Novembro/2011

EMEB ANTÔNIO ISAIAS DE MARIA

FRANCISCO FELIX RAMOS JÚNIOR

DIANA RODRIGUES LIMA

218,0

Novembro/2011

EMEB ARGEMIRO RODRIGUES LIMA

EXPEDITA NUNES ISAIAS

GABRIELA DE PAIVA MOTA

EVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

212,9

Novembro/2011

EMEB ALÍPIO ROD NEPOMUCENO

IVÂNIA SILVA DO NASCIMENTO

MEIRILANE LIMA BRANDÃO

ANTONIA BATISTA DE SOUSA

209,9

Novembro/2011

EMEB JOÃO CLÍMACO DE MEDEIROS

EMEB SALUSTIANO RODRIGUES MELO

ROSEMAR CARVALHO LIMA

ALZENIRA CARVALHO LIMA

AURISMAR MELO FERREIRA

MÁRCIA SOUSA GONÇALVES

ANTONIA RENATA DE M. MELO

206,1

Novembro/2011

EMEB FRANCISCO NERI DA SILVA

INARA LIMA DE OLIVEIRA

ANTONIA ELIZEUDA M. DE BRITO

204,1

Novembro/2011

FORMADORES (as)

TERESA NEUMA LINHARES CAVALCANTE DE ANDRADE

ELIANE  DE MEDEIROS SILVA

IREUDA MARIA DE SOUSA LIMA

Novembro/2011

  

PAÇO  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO   DE 2011.

 

TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR  

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sara de Paiva Sa
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