ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 050309/2026 – SEMGAP

NOMEIA os membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 027, de 03 de setembro de 2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família:

 

I – Representantes da Secretaria de Educação Básica:

 

Milena de Oliveira- Titular

Maria Isabel Sousa Silva- Suplente

 

II – Representante da Secretaria de Saúde:

 

Luzia do Socorro da Silva Dantas- Titular

Maria Clara Félix Grangeiro- Suplente

 

III – Representante da Secretaria da Proteção Social:

 

Lenilce Bernardino da Silva- Titular

Wellyson Sousa Pereira- Suplente

 

Art. 2º - Fica designado o representante da Secretaria Municipal da Proteção Social, para exercer a coordenação do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, conforme estabelece o § 3º do Art. 3º do Decreto nº 027/2026.

 

Art. 3º - A participação dos membros nomeados não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 027/2026.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, AOS 03 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:58FE154C