ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 085/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Outubro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00085/26 de 21 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.036 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 100.000,00
TOTAL GERAL 100.000,00
Nova Olinda, 21 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00085/26 de 21 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.036 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
6.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.500,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1700000000 Outros convênios da União
17.700,00
1701000000 Outros convênios do Estado
20.000,00
20 605 0038 1.030 Construcao/Reforma/Ampliacao do
Matadouro Publico Mercado Municipal Ce
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
1700000000 Outros convênios da União
5.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 100.000,00
TOTAL GERAL 100.000,00
Nova Olinda, 21 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:5977CD27