ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.12.001/2026
Dispõe sobre a Exoneração de servidores de Cargos de Provimento em Comissão, conforme tabela abaixo
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR os servidores públicos municipais, a saber:
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NOME: |
MARIA SERGIA DA CUNHA ROCHA OLÍMPIO |
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CPF Nº: |
059.***.***-03 |
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CARGO/FUNÇÃO: |
Coordenadora de Controle Escolar |
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LOTAÇÃO: |
Secretaria Municipal de Educação |
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UND ADMINISTRATIVA: |
Secretaria Municipal de Educação |
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DATA DA EXONERAÇÃO: |
12/02/2026 |
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NOME: |
FABIANA TORQUATO BRAGA |
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CPF Nº: |
763.***.***-00 |
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CARGO/FUNÇÃO: |
Coordenadora de Controle Escolar |
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LOTAÇÃO: |
Secretaria Municipal de Educação |
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UND ADMINISTRATIVA: |
Secretaria Municipal de Educação |
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DATA DA EXONERAÇÃO: |
12/02/2026 |
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NOME: |
SAYMON ARAUJO CARNEIRO |
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CPF Nº: |
024.***.***-90 |
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CARGO/FUNÇÃO: |
Coordenador de Controle Escolar |
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LOTAÇÃO: |
Secretaria Municipal de Educação |
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UND ADMINISTRATIVA: |
Secretaria Municipal de Educação |
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DATA DA EXONERAÇÃO: |
12/02/2026 |
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NOME: |
DENIZIA MARIA MARQUES CAITANO NASCIMENTO |
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CPF Nº: |
008.***.***-39 |
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CARGO/FUNÇÃO: |
Gerente administrativo de Gestão do SUAS |
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LOTAÇÃO: |
Secretaria De Assistência Social E Habitação |
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UND ADMINISTRATIVA: |
Secretaria De Assistência Social E Habitação |
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DATA DA EXONERAÇÃO: |
12/02/2026 |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 12 de fevereiro de 2026
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:5C079B52