ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 382/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2022, em 22 de Abril de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominada de PRAÇA JULIO COUTO LÓSSIO, a praça localizada entre a Rua Dr. José Vieira (ao norte), Rua Professora Zenith Alves Feitosa (ao sul), Rua Dr. Miguel Oliveira (ao nascente), e Rua Otaviano Alves Feitosa (ao poente), no Bairro José Franco Neves, na sede do Município de Jardim-CE.
Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Maio de 2022.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:5D5D591B