ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2026
Programa Municipal de Bolsas de Extensão Tecnológica de Apoio à Alfabetização e à Cooperação Educacional
A Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte–CE torna pública a seleção simplificada para concessão de bolsas de extensão tecnológica, nos termos da Lei Municipal nº 1698/2026, de 28 de outubro de 2026, observadas as condições deste edital.
1. OBJETO E FRENTES DE ATUAÇÃO
1.1. Selecionar profissionais para executar planos de trabalho temporários de apoio à alfabetização, à recomposição das aprendizagens, à formação, ao monitoramento e à cooperação técnica com as escolas municipais.
1.2. As propostas poderão abranger: I – alfabetização no 2º ano; II – consolidação da alfabetização e recomposição no 5º ano; III – recomposição e consolidação das aprendizagens no 9º ano.
1.3. O quantitativo de bolsas por nível e frente de atuação será definido em ato de oferta da Secretaria, conforme projetos aprovados, necessidade e disponibilidade orçamentária, sem quantitativo geral previamente fixado.
2. NÍVEIS E VALORES MENSAIS
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Nível |
Perfil e atividades |
Valor mensal |
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I |
Profissional com doutorado; coordenação técnico-científica, estudos especializados e assessoria de elevada complexidade |
R$ 4.600,00 |
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II |
Coordenação técnica e assessoria especializada |
R$ 3.600,00 |
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III |
Formação continuada, assessoria pedagógica e desenvolvimento de materiais |
R$ 1.500,00 |
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IV |
Execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados |
R$ 600,00 |
2.1. O enquadramento em cada nível depende da compatibilidade entre a qualificação do candidato, o projeto e as atribuições previstas na lei e no plano de trabalho aprovado.
3. PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO
3.1. Poderão concorrer profissionais da educação vinculados à rede municipal ou candidatos externos, com formação e experiência compatíveis com a atuação pretendida. Para o Nível I exige-se doutorado.
3.2. Servidores públicos deverão observar as regras legais de acumulação, compatibilidade de horários, conflito de interesses e demais vedações aplicáveis.
3.3. A inscrição será gratuita e ocorrerá pelo canal e no prazo divulgados no aviso de abertura, mediante: ficha de inscrição (Anexo I), identificação, currículo resumido com comprovações essenciais e plano de trabalho (Anexo II), de até duas páginas.
3.4. Local de entrega para documentação: Secretaria Municipal de Educação – Setor de Gestão de Pessoas
4. SELEÇÃO SIMPLIFICADA
4.1. A seleção será conduzida por comissão designada pela Secretaria e terá três etapas obrigatórias, realizadas de forma concentrada: análise curricular (20 pontos), avaliação do plano de trabalho (60 pontos) e entrevista (20 pontos).
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Etapa |
Critérios |
Pontos |
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Currículo |
Formação compatível (até 10); experiência comprovada na área (até 10) |
20 |
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Plano de trabalho |
Aderência à frente e ao nível (20); ações e metodologia (20); viabilidade, cronograma e entregas (20) |
60 |
|
Entrevista |
Conhecimento da proposta (10); disponibilidade e compromisso (10) |
20 |
4.2. A entrevista poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, com registro de avaliação. A nota final será a soma das etapas, até 100 pontos.
4.3. Desempate: maior nota no plano; maior nota na entrevista; maior nota no currículo; maior idade, ressalvadas prioridades legais.
4.4. A comissão divulgará o resultado preliminar, receberá recursos e publicará o resultado final, com classificação por nível e frente de atuação.
5. CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO
5.1. A classificação não gera direito automático à bolsa. A concessão depende de disponibilidade orçamentária, ato de convocação, termo de compromisso, plano aprovado, definição de entregas e designação de responsável pelo acompanhamento.
5.2. O bolsista apresentará relatório periódico sucinto; cada parcela dependerá de certificação do cumprimento das atividades. A bolsa não constitui vínculo empregatício nem investidura em cargo público.
5.3. A suspensão ou o cancelamento observará a lei municipal e os procedimentos administrativos cabíveis.
6. CRONOGRAMA E RECURSOS
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Inscrições |
29 de outubro de 2026 |
|
Análise curricular, planos e entrevistas |
03 de novembro de 2026 |
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Resultado final e homologação |
04 de novembro de 2026. |
6.1. As datas e os horários exatos serão definidos no ato de publicação. O recurso será apresentado por escrito à comissão, com identificação e justificativa. Os atos serão divulgados em meio oficial, observadas as normas de transparência e proteção de dados.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A execução depende de dotação, estimativa de impacto, adequação orçamentária e observância das regras aplicáveis, inclusive quanto à eventual utilização do FUNDEB.
7.2. Os casos omissos serão decididos pela comissão, observada a legislação. A Secretaria manterá arquivados edital, inscrições, planos, avaliações, recursos, homologação, termos e relatórios para prestação de contas e comprovação de implementação.
Guaraciaba do Norte–CE, 29 de outubro de 2026.
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I — FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome completo: ____________
CPF: _______________ Contato: _________
E-mail: ___________
Vínculo: ( ) Rede municipal ( ) Outra rede ( ) Candidato externo
Nível pretendido: ( ) I ( ) II ( ) III ( ) IV
Frente: ( ) 2º ano ( ) 5º ano ( ) 9º ano
Formação acadêmica: ___________
Experiência relevante (resumo): __________
Declaro a veracidade das informações e a disponibilidade para as atividades, observadas as regras legais aplicáveis.
Local/data: ____________ Assinatura: _________
ANEXO II — MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE TRABALHO
Candidato: _______________
Nível e frente de atuação: ___________
1. Diagnóstico do desafio de aprendizagem (até 5 linhas):
____________
____________
2. Objetivo e público atendido:
____________
3. Ações propostas (até 3 ações):
Ação 1: _________
Ação 2: __________
Ação 3: ___________
4. Cronograma e entregas mensuráveis:
____________
5. Estratégia de acompanhamento e resultados esperados:
___________
Assinatura: _________ Data: _________________
ANEXO III — FICHA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO
Candidato: ______________ Nível: ______ Frente: ______
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Critério |
Máximo |
Obtido |
|
Formação compatível |
10 |
|
|
Experiência comprovada |
10 |
|
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Aderência do plano |
20 |
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|
Ações e metodologia |
20 |
|
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Viabilidade, cronograma e entregas |
20 |
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|
Conhecimento demonstrado na entrevista |
10 |
|
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Disponibilidade e compromisso |
10 |
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TOTAL |
100 |
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Observações da comissão: _______
Assinaturas dos avaliadores: __________
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5F5536B0