ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 01/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2026
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saboeiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO, ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SABOEIRO, EUDIENE LINDA DA SILVA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei N° 711/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 08 de outubro de 2026 das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de SABOEIRO. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual
Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”
Art.3º- A coordenação geral da 8ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º- A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, 26 de agosto de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito de Saboeiro
EUDIENE LINDA DA SILVA
Presidente do CMDCA de Saboeiro
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:60A38788