ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2-TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO – AVISO ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA/ADMINISTRATIVAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 473 DO STF, RESOLVE, ANULAR A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2-TP, E TODOS OS ATOS DELE DECORRENTES, COMO FORMA DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO DESPACHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁ PREJUÍZO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO.
ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS –
Secretária Municipal de Educação,
MARIA ADILANE ARAÚJO QUARESMA -
Secretária Municipal de Saúde,
RAIMUNDA RUTH COSTA -
Secretária Municipal de Assistência Social,
RONALDO TAVARES DE LUCENA -
Ordenador de Despesas do Fundo Geral –
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE,12 DE JANEIRO DE 2024.
Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:620A12B6