ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 254/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº 254/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) DE ARARIPE – CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2023 - 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, o Excelentíssimo Sr. CICERO FERREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 212 da Constituição Federal da República, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.327/2021 de 30 de abril de 2021, que institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB);
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas categorias de Governo e sociedade civil, de acordo com o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.327/2021 de 30 de abril de 2021 que modo que promova a participação democrática.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros para composição do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), de Araripe – Ceará, ficando composto da seguinte forma:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: EVA MARIA DE ASSIS – CPF: 777.182.673-34
Suplente: RAIMUNDO DE FRANÇA OLIVEIRA - CPF: 010.059.533-25
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA:
Titular: MARIA ISELENA BATISTA SOUTO – CPF: 442.993.703-68
Suplente: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA – CPF: 010.850.993-18
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: HELIDA SOCORRO SILVA CORREIA – CPF: 615.961.163-15
Suplente: MARIA APARECIDA SILVESTRE DE SOUSA - CPF: 817.748.503-20
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA:
Titular: GIVALDO DE ALENCAR LIMA – CPF: 400.703.283-15
Suplente: DAMIÃO SILVESTRE DE ARAÚJO - CPF: 902.964.273-49
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS:
Titular: ANTONIA LUCILENE VIEIRA – CPF: 540.518.513-20
Suplente: EDILENNE MARIA DA SILVA – CPF: 005.595.423-56
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: VALDENORA RODRIGUES BARBOSA – CPF: 540.856.083-04
Titular: EDINEIDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA – CPF: 015.577.943-59
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: CELIA SOUSA MORAIS – CPF: 092.119.696-55
Titular: APARECIDA CAETANO DUTRA – CPF: 041.456.773-07
Suplente: RAYANE FERREIRA ROLIM CASTRO – CPF: 082.260.947-23
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):
Titular: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE MORAIS – CPF: 885.656.373-87
Suplente: PEDRO ROCHA DA SILVA – CPF: 043.047.708-29
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: CICERO DE SOUSA BRITO – CPF: 050.641.593-74
Suplente: OLAVO VELOSO DA COSTA - CPF: 986.875.733-91
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
SOCIEDADE DOS POETAS DE ARARIPE:
Titular: ANTONIO HELIO DA SILVA – CPF: 389.143.879-68
Suplente: MATEUS FERREIRA BARBOSA – CPF: 068.619.403-99
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ:
Titular: JOAQUIM RODRIGUES NOGUEIRA DE ALENCAR - CPF: 400.709.563-91
Suplente: CICERA GERMANO DE MELO GOMES – CPF: 153.154.168-28
REPRESENTANTES DA ESCOLA QUILOMBOLA SANTA VERÔNICA – SITIO ARRUDA:
Titular: MARIA JOSÉ DE MORAIS – CPF: 442.972.203-00
Suplente: JOSEANE DE SOUSA MORAIS – CPF: 042.956.793-64
Art. 2º - Caberá aos membros do Conselho elegerem a Presidência mediante votação de acordo com a Lei Municipal nº 1.327/2021.
Art. 3º - O mandato dos membros iniciará em 01 de janeiro de 2023 vigorando até 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º - O CACS/FUNDEB reger-se-á de acordo com o seu Regimento Interno de 25 de outubro de 2022, homologado pelo Decreto nº 30/2022 do Gabinete do Prefeito.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE – SE, CUMPRA – SE.
GABINETE DO PREFEITO, em Araripe, aos 20 de dezembro de 2022.
CICERO FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araripe/CE
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:63244E58