ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250616/2025

RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250616/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de capinação, limpeza, poda e caiação de vias públicas do Município de Jati/CE.

O MUNICÍPIO DE JATI/CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que promoveu a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 20250616/2025, com base no julgamento da impugnação interposta, nos seguintes termos:

ALTERAÇÃO PROMOVIDA:

 

Item 14.4.7 do Edital:

 

Redação original: "Somente poderão ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior."

Nova redação: "Serão admitidos atestados de capacidade técnica emitidos por contratos em execução, desde que comprovada a compatibilidade do escopo com o objeto licitado, dispensada a exigência de prazo mínimo ou conclusão contratual, salvo se tecnicamente justificada."

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

A presente retificação não afeta a formulação das propostas pelos licitantes, por tratar-se de alteração referente exclusivamente à fase de habilitação, nos termos do art. 55, §1º da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não haverá reabertura de prazos.

Demais cláusulas do edital permanecem inalteradas.

Jati - CE, 4 de Julho de 2025


EDSON VIDAL DOS SANTOS

Agente de Contratação

216/2012 


Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:63683201