ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 de OUTUBRO de 2023.
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação abaixo identificada:
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11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 13 – Cultura 392 – Difusão Cultural 1303 – Difusão Cultural 11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo |
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3.3.90.31.00 - Premiação |
34.908,00 |
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3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos |
24.908,00 |
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3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos |
10.000,00 |
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3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física |
364.883,58 |
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3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica |
54.000,00 |
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TOTAL GERAL |
498.699,58 |
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 23 de Outubro de 2023.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:63CEA80C