ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº946/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CASCA, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE “QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado oficialmente a Quadra Esportiva da Comunidade de Lagoa da Casca, zona rural, neste Município de Quixeré-Ce, de “QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA”.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 17 de julho de 2023.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE 


Publicado por:
Levi Maia Xavier
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