ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 012402/2026 - SEMGAP

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no Município de Abaiara-CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 035/2025 – GP, que institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do CMDCA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme representação dos órgãos e entidades abaixo:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL

 

Titular: Larice Sena Santos da Silva

Suplente: Cristina Messias de Lima

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

Titular: Maria Viviane Santos Pereira

Suplente: Rosângela Furtado da Silva

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Titular: Milena de Oliveira

Suplente: Renato Gabriel Pereira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Titular: Ana Louise Pereira da Assunção

Suplente: Paula Vitória da Silva Moreira

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

 

Titular: Luzineide Bernardarino de Sousa

Suplente: Maria Alves dos Santos Moreira

 

CONSELHO TUTELAR

 

Titular: Maria do Socorro Macêdo Araújo

Suplente: Andreia da Silva Sousa

 

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AS FAMILIAS ABAIARENSE (SOAFAB)

 

Titular: Maria Hélia de Mário Lima

Suplente: Francilene Alves dos Santos

 

Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, permitida recondução, conforme previsto no Decreto Municipal nº 035/2025 – GP.

 

Art. 3º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abaiara-CE, 24 de fevereiro de 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:6569ED40