ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 775/2011
Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I)
O Prefeito Municipal de Nova Russas, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I), sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 10.377.284/0001-93, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, 25 de fevereiro de 2011.
MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Zacaria Bezerra Camelo Filho
Código Identificador:65D752C6