ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Terceiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC, cujo objeto é AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEI DONA MUNDINHA, LOCALIZADA NA RUA TENENTE EUFRÁSIO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Educação e Desporto
Unidade Orçamentária: 10.03.12.361.0068.1017
Atividade: Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação
Fonte de Recurso: FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 111, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da CONCORRÊNCIA Nº CP2405-SEDUC.
PRAZO DE DURAÇÃO: 04 de abril de 2025 até 31 de maio de 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR.
Frecheirinha/CE, 04 de abril de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:67FB45BB