ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
“ESTEBELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DAS 12H, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026(SEGUNDA-FEIRA) EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2026, em partida marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural que envolve a realização do referido evento esportivo;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, a partir das 12h (meio-dia) do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança, vigilância patrimonial, abastecimento de água e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único. Caberá aos respectivos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço Municipal Francisco Otoni de Queiroz Moura, Ereré Ceará, aos 26 dias do mês de Junho de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito do Município de Ereré
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:6A07DEE4