ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21.10.001/2026

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 21.10.001/2026

Missão Velha/CE, 21 de outubro de 2026.

 

Portaria que revoga à Portaria nº 19.08.0001/2026 e designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 907/2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação- FME como instância permanente de participação, articulação monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da referida Lei, que prevê a designação dos representantes por ato do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 19.08.0001/2026, de 19 de agosto de 2026, que designou os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME;

RESOLVE:

Art. 1º

Designar os seguintes membros para composição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027-2037:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Francisco Gonçalves Sousa JúniorCPF:483.927.153-49

Cargo/Função: Assessor Técnico-Pedagógico.

Suplente: Cícero Ribeiro de AraújoCPF:670.849.743-34

Cargo/Função: Formador da Educação Infantil.

II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: Paulo Erbenio Maia NevesCPF:042.482.663-18

Cargo/Função: Presidente do Conselho Municipal de Educação.

Suplente: Francisca Fábia de Melo CavalcanteCPF:312.300.403-15

Cargo/Função: Membro do Conselho Municipal de Educação.

III – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB

Titular: Clarice Silva NascimentoCPF:084.062.143-41

Cargo/Função: Membro do CACS/FUNDEB.

Suplente: Telma Maria SilvaCPF:222.234.523-53

Cargo/Função: Membro do CACS/FUNDEB.

IV – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

Titular: Leiliane Silvino Pereira SantosCPF:993.774.633-91

Cargo/Função: Membro do CAE.

Suplente: Cedma Naara Correia Silva DantasCPF:772.685.553-34

Cargo/Função: Membro do CAE.

V – CÂMARA MUNICIPAL

Titular: George Fechine TavaresCPF:785.574.023-68

Cargo/Função: Vereador.

Suplente: Espedito Vieira de Alcântara NetoCPF:038.134.653-65

Cargo/Função: Assessor Parlamentar.

VI – DIRETORES ESCOLARES

Titular: Cícero José Gonçalves Dantas TeodósioCPF:747.669.293-49

Cargo/Função: Diretor Escolar.

Suplente: Andréa Coelho de SousaCPF:319.768.528-89

Cargo/Função: Diretora Escolar.

VII – COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Titular: Jordanna Thaís Ribeiro MacedoCPF:008.171.993-06

Cargo/Função: Coordenadora Escolar.

Suplente: Celiane Socorro da Silva de SouzaCPF:223.439.623-91

Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica da SME.

VIII – PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

Titular: Cícera Janaína Rodrigues LimaCPF:035.568.343-16

Cargo/Função: Professora do Ensino Fundamental.

Suplente: Maria Célia SantosCPF:214.295.613-00

Cargo/Função: Professora do Ensino Fundamental.

IX – PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO

Titular: Suélida Maria GomesCPF:214.296.773-68

Cargo/Função: Professora de Apoio Escolar.

Suplente: Maria da Penha Ribeiro MacedoCPF:215.161.383-68

Cargo/Função: Professora de Apoio Escolar.

X – INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO

Titular: Cícero José Amâncio CPF: 563.615.724-04

Cargo/Função: Diretor de Escola Privada.

Suplente: Rosa Maria Freire do NascimentoCPF:058.883.603-68

Cargo/Função: Diretora de Escola Privada.

XI – CONSELHO TUTELAR

Titular: Damiana Gonçalves de OliveiraCPF:631.802.433-68.

Cargo/Função: Conselheira Tutelar.

Suplente: Maria Luciana Oliveira da SilvaCPF:952.240.173-00

Cargo/Função: Conselheira Tutelar.

XII – REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

Titular: Sammara Tavares BertulinoCPF:590.001.393-68

Cargo/Função: Coordenadora da Educação6t Infantil – SME.

Suplente: Adriana Pereira SantosCPF:941.780.203-82

Cargo/Função: Técnica do NAAP.

XIII – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Titular: Maria Joseana Macedo CruzCPF:805.000.563-15

Cargo/Função: Coordenadora da Rede Estadual.

Suplente: Maria Alves de AraújoCPF:502.733.533-49

Cargo/Função: Representante da UPPV.

XIV – PAIS OU RESPONSÁVEIS

Titular: Jaqueline Lúcia SantosCPF:044.915.983-39.

Suplente: Cícera Nilvania Querino CruzCPF:049.634.703-90.

Parágrafo único. A substituição dos membros ocorrerá mediante nova indicação do órgão ou segmento representado e formalização por Portaria.

Art. 2º Os membros exercerão mandato na forma prevista na Lei Municipal nº 907/2026 e no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação – FME.

Art. 3º A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art. 4º Compete aos membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar com os processos de monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME e apoiar as Conferências Municipais de Educação.

Art. 6º O mandato dos conselheiros do FME terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, 21 de outubro de 2026.

 

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:6B1F462C